I SÉRIE — NÚMERO 10

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Durante a campanha eleitoral, o PSD disse aos portugueses que tinha solução para todos os desafios do

País, que a crise era interna, que o Memorando de Entendimento, negociado com instâncias internacionais,

assentava que nem uma luva na visão do PSD para o País e que até era preciso ir mais longe. O CDS-PP

falava-nos da ética social e da equidade fiscal na austeridade, da defesa do contribuinte, da moderação fiscal,

da necessidade de pôr a economia a crescer.

Tudo parecia fácil: ganhar eleições, ocupar o poder, aplicar as teorias e as receitas estudadas; Portugal

ultrapassaria todas as suas dificuldades e rapidamente passaríamos de novo ao Portugal oásis.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — Este Governo teve condições de governabilidade excecionais.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Os cidadãos sabiam que teriam de fazer sacrifícios, os agentes económicos e sociais uniram-se em torno

de uma agenda que ajudaria o País a ultrapassar alguns dos seus défices estruturais crónicos. O amplo

consenso político e a paz social distinguiam-nos positivamente no espaço europeu, apesar da grande

dificuldade da Europa em responder à crise que a afligia.

Um ano e meio depois, com todas estas condições reunidas, com todos os sacrifícios exigidos às

portuguesas e aos portugueses, urge perguntar: foi o Governo capaz de equilibrar as contas públicas do País?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ora, ora!

A Sr.ª Helena André (PS): — De criar as condições para o crescimento económico gerador de emprego e

de melhores salários e de reduzir os custos de contexto para que as empresas compitam em pé de igualdade

com as suas congéneres europeias?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Helena André (PS): — Foi o Governo capaz de praticar a equidade fiscal, a ética social na

austeridade, o visto familiar nas suas políticas e de promover a igualdade?

Foi o Governo capaz de discriminar positivamente os mais frágeis da sociedade, muitos impedidos de

aceder a qualquer apoio social? De dar oportunidades aos jovens, com níveis de educação nunca antes

atingidos, para se fixarem no País? De dar uma segunda oportunidade aos menos jovens, ajudando-os a

manter-se ou a reintegrar o mercado de trabalho? Ou ainda de apoiar o empreendedorismo, de investir na

educação, na investigação e no desenvolvimento, fundamentais para que a nossa capacidade exportadora se

reforce, com base num forte valor acrescentado nacional, permitindo-nos competir com os melhores?

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, pergunta-se: foi o Governo capaz de apresentar e de implementar no

País uma agenda de controlo das contas públicas, de reforma do Estado e da economia, de desenvolvimento

económico, social e ambiental, que recoloque Portugal numa trajetória de crescimento sustentado e

sustentável?

A resposta é simples: não! O Governo não foi capaz de responder a nenhuma destas exigências e, hoje, os

portugueses encontram-se numa situação bem pior do que há um ano atrás.

Aplausos do PS.

Os resultados desta política desastrosa estão bem à vista de todos: uma quebra do PIB de 3,3% no 2.º

trimestre deste ano; 861 000 desempregados; mais de 160 000 jovens desempregados; mais de 300 000

desempregados sem qualquer apoio social; mais de 4400 falências de empresas no 1.º semestre deste ano;

mais de 6000 famílias insolventes; mais de 700 000 pessoas com empréstimos em situação de incumprimento;

mais de 20 000 novos pedidos de Rendimento Social de Inserção.

Este é o balanço de uma governação falhada que mais não fez do que navegar à vista.