I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da

República discute, hoje, um projeto de resolução conjunto dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD,

que recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e

transformação de moinhos, azenhas e açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.

Por uma questão de justiça, não posso deixar de referir o superior contributo do Deputado João Lobo, que,

através de um empenhado trabalho de campo, pesquisa e análise de elementos disponíveis sobre esta

matéria, muito contribuiu para a apresentação deste projeto de resolução.

Faço aqui lembrar que foi na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de má

memória, que a Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou, em Setembro de 2011, uma moção que

recomendava ao Governo e à Assembleia da República que tomasse todas as iniciativas legislativas no

sentido de viabilizar o aproveitamento das quedas de água para produção de energia.

O combate às alterações climáticas, a redução do saldo importador energético, com a energia produzida a

partir de fontes endógenas e aumento das energias renováveis, não merecem contestação.

Já assim não é quanto à solução preconizada pelo Governo anterior na Resolução do Conselho de

Ministros n.º 72/2010, atrás referida, pois a construção de grandes mini-hídricas prevista naquela Resolução

foi objeto de grande contestação pelos efeitos nefastos e impactos ambientalmente negativos que lhe estavam

associados.

Uma dessas grandes mini-hídricas então prevista, a Mini-Hídrica do Mondego, foi objeto de uma petição à

Assembleia da República, que pretendia o cancelamento definitivo da sua construção, tendo o relatório final

sido aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no

passado mês de Março.

Também o momento particularmente difícil do ponto de vista económico e financeiro, obriga-nos a

aproveitar e valorizar todos os recursos, sendo que o aproveitamento dos equipamentos hidráulicos existente

tem um elevado potencial, hoje facilitado com o recurso às modernas tecnologias de produção de energia

elétrica.

A energia produzida por este tipo de equipamentos é limpa, renovável e promove a economia local,

nomeadamente o mundo rural e as zonas mais desfavorecidas, pois é aqui que grande parte delas estão

localizadas. Desde sempre este território foi propício à rentabilização de recursos endógenos, pelo que importa

estimular a sua utilização.

Trata-se de um aproveitamento de infraestruturas ambientalmente amigáveis, perfeitamente integradas nos

cursos de água, quer do ponto de vista ecológico quer paisagístico, não colidindo com outros usos,

nomeadamente turístico ou desportivo, preservando também todo o habitat natural perfeitamente consolidado

ao longo de muitas décadas, nada tendo a ver com a implementação de grandes mini-hídricas. Estas, sim,

iriam destruir grande parte da fauna e da flora existentes nestes cursos de água.

Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Não é desprezível também o incremento que a

utilização dos moinhos e azenhas existentes pode ter na preservação do nosso património histórico-cultural,

uma vez que grande parte do mesmo está completamente degradado pela falta de utilização.

Este património será tanto ou mais recuperado quanto a sua utilização for economicamente rentável. A

rentabilidade destes equipamentos promoverá a sua conservação e manutenção.

Importa por isso regulamentar, promover, facilitar e estimular a produção deste tipo de energia, quer para

consumo próprio, quer para rendimento, contribuindo assim para o nosso desenvolvimento económico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

que o CDS e o PSD hoje nos apresentam parte de um princípio correto e, até, de uma boa intenção: a

recuperação de engenhos hídricos tradicionais ou não para microprodução elétrica de fonte hídrica, na

expectativa de reduzir os impactos ambientais que as mini-hídricas também apresentam.