ISÉRIE — NÚMERO11

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É claro que o Governo diz: «Vem mesmo um massacre fiscal». Já sabemos. Quem ganha 800 € vai pagar

mais 40% de imposto. Os reformados — é claro que, como o CDS está no Governo, nunca se esquecem dos

reformados — ainda vão pagar mais em imposto do que os que recebem salários. É claro que sim!

Já sabemos também, porque temos a proposta de lei, que o Governo vai despedir dezenas de milhares de

trabalhadores contratados na função pública. Já disse uma coisa e outra: 40 000, 10 000, 15 000.

Só gostava de saber se o Governo, que assim atira com este bombardeamento fiscal, alguma vez fez um

estudo quanto ao efeito dos impostos, do ataque às pensões ou, por exemplo, dos despedimentos da função

pública!

Sr. Primeiro-Ministro, faz ideia do que vai fazer à economia? Do nível da recessão? Do nível de desespero?

Do nível de desempego? Ou fica exatamente com a previsão que tinha antes de tomar estas medidas?

Sr. Primeiro-Ministro, queria saber se tem alguma ideia do efeito que vão provocar estas medidas, com as

quais está a instigar tanta dificuldade às pessoas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo não tem nem deixa

de ter generosidade quando diz que devolve subsídios.

De resto, eu próprio tive ocasião de dizer, publicamente, na concertação social, que o facto de termos de

substituir a medida da TSU, implicando a devolução de subsídios, não resolveria o problema subjacente da

poupança de despesa que eles traziam implícito. Nem o Tribunal Constitucional sugeriu isso, Sr. Deputado!

Uma coisa é dizer que uma determinada solução não deve ser aplicada, outra é dizer «não precisam de

solução nenhuma porque não há problema». Não, o problema existe. E foi porque o problema existia que o

Governo propôs, no ano passado, que se suspendesse o pagamento desses subsídios durante a vigência do

plano de ajuda financeira, justamente para poder resolver um problema de excesso de despesa que tínhamos.

Sr. Deputado, isso é claro. Não há aqui prestidigitação. O Governo nunca ocultou que havia um problema para

resolver.

Pergunta o Sr. Deputado: «O senhor faz ideia do efeito que estas medidas vão provocar?». Fazemos, Sr.

Deputado. O cenário macroeconómico que acompanha o Orçamento traz a projeção do que o Governo e os

nossos parceiros ao nível da troica esperam que seja a consequência das medidas que estamos a tomar.

Quero ainda dizer-lhe, de forma muito direta, que o Governo assumiu uma decisão que tem custos. Ao

contrário do Partido Socialista, que tem medo de tirar a conclusão das ideias que defende, que é pedir mais

tempo e, portanto, mais dinheiro, um segundo resgate e ter cá a troica mais anos, do ponto de vista do

Governo, Portugal deve evitar esse caminho, e essa foi a decisão que tomámos. Não vamos pedir um

segundo resgate, não vamos ter cá a troica mais tempo e vamos cobrir a diferença de financiamento que

temos justamente entre poupanças adicionais de despesa e agravamento fiscal.

O retorno que esperamos desta decisão é, justamente, o de nos livrarmos da troica mais cedo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. FranciscoLouçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro ainda não percebeu.

O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que está a devolver aquilo que não é seu! O senhor não devolve nada!

Paga-se às pessoas o seu trabalho! É delas, não é do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro pode ser daquela raça de homens que é assaltado na rua por um meliante que lhe

tira a carteira e diz: «Que sorte, ele devolveu-me o relógio». Não, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor não está a

devolver nada de nenhum salário; o dinheiro é das pessoas, é do seu trabalho. O senhor está a tirar, porque o

aumento de impostos que está a provocar é um brutal ataque à vida das pessoas.

É claro que, depois, o senhor diz: «Que surpresa!».