13DEOUTUBRODE2012

19

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fica a dever uma

resposta à Assembleia da República e ao País.

O Sr. Primeiro-Ministro vai pegar nesses milhares de contratados e, um a um, vai justificar, por favor, à

Assembleia da República porque é que os vai mandar embora. Sabe porquê? Porque essas pessoas fazem

falta na Administração Pública! Quando falamos de funcionários públicos, falamos do funcionamento de

serviços públicos. Há funcionários públicos que, neste momento, estão a fazer o trabalho de dois ou de três

trabalhadores da Administração Pública!

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estão a ser massacrados! A Administração Pública, em muitos

setores, está com falta de funcionários, e os senhores, para trabalharem para os números, que depois nunca

concretizam — não é verdade? —, querem mandar mais gente embora. Esta é sempre a vossa solução! E os

serviços públicos vão piorando cada vez mais.

Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, já vi que está muito chateado, porque ninguém lhe dá contributos para levar

para o Conselho Europeu, mas Os Verdes vão dar.

Então, veja lá os nossos contributos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a Sr. Deputada já não tem tempo.

A Sr.ª HeloísaApolónia (OS Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor, vai chegar ao Conselho

Europeu e vai dizer o seguinte: «Olhem, meus senhores, fruto das políticas que nós estamos a aplicar, há

escolas que já não têm dinheiro para tirar fotocópias»!

E vai dizer também, se faz favor, no Conselho Europeu: «Há hospitais que estão a prescindir de dar

tratamento aos doentes; só se os doentes tiverem dinheiro é que podem fazê-lo»!

E vá dizer, por favor, no Conselho Europeu, que há utentes que passam noites inteiras nos centros de

saúde para arranjar uma consulta e nem médico de família têm!

Vá, por favor, dizer isto no Conselho Europeu. Vá ser porta-voz daquela que é a realidade portuguesa.

Aplausos dos Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, vou procurar cumprir o meu tempo para não pôr a Mesa na

indelicada posição de não ter de ceder tempo a uns e a outros.

A Sr.ª Deputada faz uma observação sobre os funcionários públicos, mas a verdade é que não é possível

conciliar a ideia de que temos de baixar a despesa pública e de que não podemos baixar ou os salários na

Administração ou o número de funcionários que puderem estar a mais.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Pois, é conveniente. Decide-se primeiro e vê-se depois!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão, não sei quem é que não gosta da resposta, Sr.ª Deputada.

Para o Governo, é cristalino que não é possível ter, como é evidente, «sol na eira e chuva no nabal». A

Administração Pública, Sr.ª Deputada, precisa de funcionários motivados e qualificados.

O Governo tem procurado, e neste Orçamento do Estado isso também acontecerá, introduzir medidas de

alteração, seja aos sistemas de avaliação de desempenho, seja nas nomeações por mérito, que começam a

ocorrer na nossa Administração. E isso, Sr.ª Deputada, espero eu, trará um efeito muito positivo sobre a

qualificação e a motivação dos bons funcionários que o Estado precisa que a Administração tenha.

Aplausos do PSD.