ISÉRIE — NÚMERO11

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as explicações que deu há

pouco relativamente ao funcionamento do nosso quadro eletrónico.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, o grande reparo que tem vindo a ser feito, em termos europeus, às

medidas que vão sendo adotadas nos próprios conselhos europeus é o de que, muitas vezes, há um desvio

temporal excessivo entre o momento da tomada das decisões e o da concretização das mesmas. E há mesmo

quem tenha vindo a acusar os líderes europeus e as instituições europeias de demorar de tal forma na

concretização dos objetivos que estão enunciados que, por vezes, causam um resultado contraditório com

aquele que era esperado, quando essas decisões foram comunicadas aos cidadãos e aos mercados.

Não tenho uma visão tão negativa desse processo, mas acompanho aqueles que fazem questão de

sublinhar que se a União Europeia, o Conselho Europeu, os líderes europeus querem ser levados a sério têm

de se empenhar de uma forma mais intensa na concretização das medidas que eles próprios aprovam.

Ora, desse ponto de vista, o último Conselho Europeu, que teve lugar em junho, aprovou um conjunto de

orientações em matéria de crescimento e competitividade para o espaço europeu, e isso foi tido como uma

resposta não cabal mas complementar àquela que já havia sido adotada anteriormente e que respeitava à

responsabilidade orçamental e fiscal, que é, como quem diz, a de que precisamos de ter mecanismos de

coordenação e articulação que revelem a nossa responsabilidade orçamental, a nossa responsabilidade para

com as gerações futuras, a nossa responsabilidade para com todos os cidadãos contribuintes, que não podem

ser permanentemente onerados pela irresponsabilidade que perdurará, durante muitos anos, em crises de

dívida que não têm uma solução simples nem imediata.

Mas, por outro lado, precisamos de ter mecanismos de solidariedade que suportem os esforços que se

devem realizar. E, nessa perspetiva, foram apontadas uma série de medidas. Referi-me, de forma muito breve,

na minha intervenção inicial, a várias dessas medidas, mas reitero que o desenvolvimento dos project bonds,

sobretudo ao nível das redes transeuropeias, é um mecanismo importante a todos os títulos. Mas o reforço de

capitais quer do Banco Europeu de Investimento, quer aquele que, por essa via, pode vir a ser canalizado para

as PME dos países em maiores dificuldades e o mecanismo de top up, que foi definido como política para os

países que estão sob assistência financeira poderem ter um nível de cofinanciamento superior àquele que está

atualmente em vigor para a generalidade dos países-membros, são medidas, entre muitas outras, que

precisam, agora, de ser concretizadas de forma mais rápida. E, desse ponto de vista, penso que, antes de

exercitarmos medidas suplementares, o que temos mesmo de fazer é concretizar aquelas que definimos.

Há uma medida muito importante que quis destacar, pelo grande alcance que tem, que respeita ao que se

tem designado por união bancária e que preferimos referir por união financeira. Essa é a mais importante de

todas as medidas. Não é que não precisemos de canalizar apoios específicos, em programas específicos,

para os jovens desempregados de longa duração, para os desempregados de longa duração de rendimentos

mais baixos, mas isto já está a ser feito. Precisamos de concretizar os project bonds, precisamos de reforçar

os capitais do Banco Europeu de Investimento e, também, de associar o reforço de capitais à utilização de

fundos europeus para alavancar projetos das pequenas e médias empresas, mesmo no que respeita a fundo

de maneio, que não seja, literalmente, investimento novo que essas organizações possam vir a fazer, mas

aquilo a que chamamos integração ou união financeira tem um alcance estrutural muito além de todas estas

medidas.

Quero apenas reafirmar a indispensabilidade de avançarmos nesse calendário. Como provavelmente

sabem, os quatro presidentes ficaram de apresentar, no Conselho Europeu da próxima semana, uma proposta

visando um calendário para a primeira fase dessa união financeira, a qual está consubstanciada na supervisão

europeia. Isso pressupõe que nós, que tivemos sempre, a partir de Portugal, uma opinião que posso

considerar entre as liderantes deste movimento dentro do espaço da União Europeia, consigamos pôr a

funcionar, até ao final deste ano, esse mecanismo de supervisão comum, sabendo que deve corresponder ao

Banco Central Europeu a responsabilidade última por essa supervisão, independentemente de, depois, ter de

haver mecanismos que impliquem também a intervenção dos bancos centrais estaduais, em complemento das

ações de supervisão.