13DEOUTUBRODE2012

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do Estado, é da nossa economia. E as dificuldades de financiamento da nossa economia agravam-se sempre

que jogamos palavras sem substância e não acrescentamos soluções para os nossos problemas.

Até hoje, as soluções que o Sr. Deputado tem apontado raiam marginalmente o vazio.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado não pode acusar o Governo de não ter ação nesta

matéria.

O Governo diz duas coisas sobre este assunto.

Em primeiro lugar, que só é possível criar condições de financiamento para a nossa economia, a começar

nas grandes empresas que podem disputar o mercado externo e a acabar nas PME e nas microempresas no

mercado doméstico, na medida em que, enquanto permanecer esta confusão entre risco soberano e risco

bancário, as taxas a que o próprio Estado se financia possam cair sustentadamente. Só desta maneira esta

baixa das taxas de juro para o Estado poderá ser transferida, gradualmente, para os bancos e dos bancos

para as empresas e para as famílias.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Isso exige cumprimento das nossas obrigações e geração de confiança no mercado externo. É isto que o

Governo tem estado a fazer e desde, pelo menos, fevereiro deste ano que essas taxas têm vindo

continuamente a baixar, permitindo que, pela primeira vez, tenham aparecido empresas de maior dimensão a

conseguir refinanciar os seus passivos em mercados competitivos — e já são três grandes empresas que o

conseguiram fazer — para que, gradualmente, tenhamos condições, também associadas à recapitalização dos

bancos que foi realizada, para que estes mecanismos se possam transmitir à economia.

Mas, como aqui reconheci, não pela primeira vez, mas por várias vezes, porque há, pelo menos, um ano

que faço este debate na União Europeia,…

Protestos do PS.

… só conseguiremos, duradouramente, ultrapassar este problema através de uma união financeira em

termos europeus, de modo a que as empresas e as famílias não tenham de ser duplamente penalizadas pela

irresponsabilidade fiscal e orçamental dos seus governos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, é indispensável, Sr. Deputado, que consigamos, em termos europeus, garantir que este processo de

integração financeira possa ser bem-sucedido, de modo a não fragmentar ainda mais o próprio mercado

interno.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — É preciso descaramento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, peço-lhe que, nos 5 minutos de intervenção de que ainda

dispõe, o Sr. Deputado possa explicar o que quer dizer…

VozesdoPS: — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a proposta do Partido Socialista de Portugal ter mais tempo para

consolidar, atendendo a que o último exame regular com a troica permitiu que, nos próximos anos, tivéssemos

visto aliviados os objetivos intermédios para o défice orçamental. Ou seja, o que é que o Sr. Deputado quer

dizer com mais tempo para consolidar e o que quer dizer com pôr o BCE a ajudar mais os países?

Gostava que o Sr. Deputado concretizasse, porque a última vez que me recordo de o ouvir no debate

público nacional, o Sr. Deputado vangloriava-se de o BCE ter ouvido as propostas do Partido Socialista e de,