ISÉRIE — NÚMERO11

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VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … decidindo participar e viabilizar este processo.

Pois bem, no País é o PS que está em falta quando não se manifesta disponível para a cooperação

institucional e é nesse sentido que deixo aqui um apelo final, no âmbito desta discussão, para que o PS tenha

uma atitude responsável e construtiva à imagem do que foi possível construir em Lisboa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (OS Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não sei se este

processo acaba hoje, Sr. Deputado António Prôa. Desconheço se o Sr. Deputado teve acesso a todos os

pareceres, mas sucede que um dos municípios não está de acordo e a lei exige, nestes casos, o acordo dos

municípios envolvidos. Portanto, repito, não sei se o processo acaba hoje. Aliás, até diria que a teimosia e a

pressa do PSD e do PS estão a tornar este processo interminável.

Mais: o processo de reorganização administrativa de Lisboa, do PSD e do PS (do bloco central), é o

exemplo claro, é a confirmação de que o que «nasce torto tarde ou nunca se endireita». Os pareceres que

agora nos chegam, tanto da Câmara Municipal de Loures como da Assembleia Municipal de Loures, da

Assembleia de Freguesia de Moscavide e da Junta de Freguesia de Moscavide, vêm mostrar que, afinal, ao

contrário do que diziam PSD e PS, os órgãos autárquicos envolvidos não tinham sido ouvidos sobre os

projetos de lei que estiveram na origem deste Decreto.

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Ora bem!

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Também vêm também mostrar outra coisa: vêm tornar claro os

motivos que levaram o PSD e o PS a quererem avançar com este processo sem ouvir os órgãos autárquicos

— e está a ver-se porquê! Porque receavam que algum deles dissesse que não, já se percebeu.

Hoje, estamos diante de mais um episódio deste singular processo de reorganização administrativa de

Lisboa, um episódio a somar a tantos outros. Um episódio a somar ao episódio do engano relativamente à

definição dos limites de freguesias e de concelhos, um episódio a somar àquela brilhante tentativa do PSD e

do PS de corrigirem o erro, votando de novo um diploma que já tinha sido objeto de votação final global — o

que é de bradar aos céus! E, por fim, o episódio da decisão do Presidente da República de devolver o diploma,

sem promulgação.

Só faltava, portanto, que os órgãos autárquicos envolvidos dessem, como deram, parecer negativo. Aliás,

estes pareceres das autarquias de Loures vêm, desde logo, confirmar o que Os Verdes sempre disseram

desde o início, isto é, que este processo da reorganização administrativa de Lisboa nunca teve como

preocupação melhorar a vida das populações e, portanto, quando é assim, é natural que as populações,

através de quem as representa, digam que não querem e deem parecer negativo.

Srs. Deputados, é preciso aprender com os erros!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. MiguelCoelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje a encerrar um

processo que é uma velha aspiração manifestada na cidade de Lisboa há mais de vinte anos, Sucessivas

gerações de autarcas têm reivindicado, têm manifestado a intenção de que se procedesse a uma reforma

administrativa da cidade de Lisboa.

Este processo, esta velha aspiração teve um impulso reformador e renovador em 2007, através do Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e suscitou o acordo político entre dois partidos que, na própria

cidade, disputam o poder entre si — PS e PSD —, manifestando em relação a esta matéria um elevado

sentido municipal de interesse da cidade.