I SÉRIE — NÚMERO 14

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Face a estas alterações e à necessidade de valorizarmos e de dignificarmos o papel dos bolseiros, não

poderemos acompanhar a apreciação parlamentar requerida pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Secretárias de Estado: Queria

começar por saudar a iniciativa do Partido Socialista, que traz a debate, nesta Câmara, o conjunto de

alterações que foram introduzidas pelo Governo ao Estatuto do Bolseiro de Investigação.

É óbvio que a questão dos bolseiros de investigação em Portugal é bem mais vasta e que tem de ser

discutida em toda a sua abrangência.

A verdade é que, nos últimos 15 a 20 anos, em Portugal a investigação científica suportou-se

essencialmente através da atribuição de bolsas de doutoramento de pós-doutoramento, as quais significam,

hoje, situações de precariedade e de baixa remuneração de grande parte dos investigadores que, ao longo

deste 15/20 anos, fizeram o seu percurso com níveis de excelência assinaláveis.

Portanto, quando discutimos a questão dos bolseiros, temos, obviamente, de debater como é que temos

investigadores de renome que continuam nesta situação de precariedade, sem direito a proteção social, sem

direito a um contrato de trabalho. E tem sido esse o debate que sucessivamente o Bloco de Esquerda tem

trazido a esta Assembleia e para o qual tem convocado os Srs. Deputados.

O Bloco de Esquerda tem apresentado iniciativas, no âmbito da Assembleia da República, não só para

permitir que quem trabalha em ciência tenha, como qualquer outro trabalhador, um contrato de trabalho,

estando as bolsas reservadas apenas para o período da formação curricular, mas também para alterar a

remuneração do valor das bolsas, que, como sabemos, nos últimos 10 anos estagnou. Portanto, quem faz

hoje investigação ou quem faz a sua formação tem um valor de bolsa que tem um grande impacto no seu nível

de vida.

Mas a verdade é que o Governo resolveu introduzir, agora, no Estatuto do Bolseiro de Investigação um

conjunto de alterações que, em nosso entender, vêm dificultar ainda mais a vida dos bolseiros, acrescentando

novos problemas em vez de resolver os velhos problemas.

E é verdade que o debate relativo à possibilidade de docência por parte dos bolseiros é complicado, até

porque sabemos que muitas instituições, à míngua da dotação orçamental dada pelo Governo, recorrem

abusivamente aos bolseiros para suprirem as suas necessidades permanentes. Mas também é certo que hoje

a atividade dos bolseiros é a atividade de investigação científica que está, em termos de charneira, mais

próxima do estado da arte nas diferentes disciplinas. Portanto, esse contato com o trabalho de investigação

dos bolseiros não deve ser negado aos diferentes níveis de formação que as nossas instituições de ensino

superior oferecem.

Há outros aspetos que foram introduzidos pelo Governo. A questão da importância da situação do

orientador no resultado da renovação da bolsa de um bolseiro, bem como a questão fundamental da proteção

social no que toca à proteção à maternidade ou à paternidade, todas estas questões não estão resolvidas

pelas alterações que foram introduzidas pelo Governo. Pelo contrário, são introduzidas limitações, novas

disposições, que vêm dificultar a vida aos bolseiros e não resolver os seus velhos problemas.

É nesse sentido que entendemos que o debate sobre investigação científica e sobre a questão dos

bolseiros tem de ser feito em toda a sua plenitude. Mas sabemos uma coisa: é que também o Governo

considera que estas alterações não são positivas, por isso suspendeu parte delas durante um ano.

Por essa razão, entendemos que, neste momento, estas alterações não são positivas, pelo que devem ser

suspensas. E há todo um debate quanto à forma como sustentamos trabalhadores que fazem investigação

científica, a forma como sustentamos o sistema científico nacional, que deve ser feito de um modo muito mais

amplo e muito mais claro, sendo que estas alterações ao Estatuto não vieram resolver os problemas que

existiam.

Aplausos do BE.