I SÉRIE — NÚMERO 15

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Por tudo isto, o PCP apresentou já várias iniciativas, nesta Assembleia, solicitando o alargamento do prazo

de discussão, a suspensão e a revogação de um conjunto de medidas tomadas no âmbito desta reforma da

estrutura curricular, as quais foram sempre rechaçadas pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No futuro, não nos furtaremos a apresentar no Parlamento novas iniciativas,

tantas quantas forem necessárias e possíveis para fazer retroceder esta ofensiva contra a escola pública. Mas

apelamos também àqueles que fora deste Parlamento lutem para que isso aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.º 131/XII (1.ª),

informo que a sessão plenária de amanhã terá início às 15 horas e da ordem do dia constará: declarações

políticas; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 98/XII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º

23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se

atribuir maior eficácia à proteção do consumidor; a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

467/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no ensino

superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados familiares dos estudantes (BE), 494/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Bolsas de

Estudo do Ensino Superior (PSD e CDS-PP) e 499/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a introdução de

ajustamentos urgentes ao regime de ação social para o ensino superior (PS); e a discussão conjunta dos

projetos de resolução n.os

492/XII (2.ª) — Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho

transgénico NK603 (Os Verdes) e 470/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proíba a importação,

comercialização e cultivo dos organismos geneticamente modificados milho MON810 e batata Amflora (BE) e,

na generalidade, do projeto de lei n.º 308/XII (2.ª) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente

modificadas (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.