26 DE OUTUBRO DE 2012

43

qualquer tipo de apoio mas que vivem em situações muito difíceis. É para isso que aqui estamos, é para isso

que queremos ouvir os Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta do PSD e do

CDS-PP apresentada nesta Assembleia tem como objetivo, em primeiro lugar, ajudar a resolver uma situação

criada pela própria lei. A única forma que as pessoas têm de demonstrar o rendimento familiar é com o

rendimento do ano anterior. Esta situação torna-se de facto injusta porque já sabemos, à partida, que o

rendimento vai ser inferior àquilo que era esperado. É, por isso, pertinente a proposta do Bloco de Esquerda,

que diz respeito a uma preocupação que também temos e sobre a qual queremos dar a nossa opinião.

É importante referir que, pela primeira vez em muitos anos, o processo de atribuição de bolsas está a ser

rápido. Neste momento, já há 20 000 processos decididos e neste momento estão decididas favoravelmente

7000 bolsas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque cada vez são menos, é tudo mais rápido!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há 20 000 processos que já tiveram uma decisão por parte das

instituições.

Aquilo que não queremos que aconteça é que, pela alteração do rendimento, todo o processo pare. Em

nossa opinião, é preferível que um estudante possa pedir a reapreciação de bolsa na próxima semana, daqui a

um mês ou daqui a dois meses do que ficar à espera da sua bolsa até dezembro. É isto que pensam as

associações académicas, é isto que pensam os estudantes que recebem bolsa e, sobretudo, é isto que pensa

o PSD.

O processo este ano é mais simples e mais célere. Pela primeira vez, há um simulador relativo às bolsas

no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e todos os estudantes sabem se vão ter direito ou não à

bolsa no ensino superior.

É por isso que apresentamos uma proposta que recomenda ao Governo que aplique uma exceção a estes

casos, mas que não ponha em causa o regular processo de atribuição de bolsas, que pela primeira vez em

muitos anos está a decorrer rapidamente, está a ser célere e, sobretudo está a ser justo…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cada vez menos!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e está a ir ao encontro das exigências e das expetativas dos

estudantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para intervir sobre o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo

CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

agradecer que tivesse sido permitido o agendamento por arrastamento do projeto de resolução n.º 494/XII

(2.ª). A discussão que o Bloco de Esquerda iniciou nesta Câmara é muito importante, por isso, julgo que o

facto de todos os grupos parlamentares terem a possibilidade de apresentar as suas propostas valoriza o

debate e o tema subjacente, que, como já aqui foi dito, é um tema da máxima importância.

Naturalmente, é preciso clarificar um ponto prévio: não é por invenção ou especial maldade deste Governo

ou deste regulamento de bolsas que a prova de rendimentos para um pedido de bolsas que se faz a partir de

setembro seja feita com a declaração de IRS do ano civil anterior. Isso é normal. É de facto a declaração de