27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, mais uma vez,

há uma diferença substancial entre a forma como o Bloco de Esquerda olha o mundo e a forma como esta

maioria olha para o mundo.

Nós sabemos que temos de cumprir o que está estabelecido no Memorando de Entendimento. Não é a

nossa opinião, Sr.ª Deputada, é uma obrigação do Estado português.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cortar três vezes no subsídio de desemprego?!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que

temos de fazer contenções em despesas. Mas, a verdade é que este Governo, mesmo num tempo de

enormes dificuldades, conseguiu baixar o período de garantia do subsídio de desemprego…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale do valor!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para garantir que os mais jovens tenham

subsídio de desemprego.

Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.

Reduziu-o de 15 para 12 meses, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Deputada falou, por exemplo, do complemento solidário para idosos e dos cerca de 200 000

portugueses que dele auferem e, como sabe, foi este Governo que, em contraste com o que aconteceu no

passado, aumentou as pensões mínimas para mais de 1 milhão de portugueses em 2012, e vamos voltar a

fazê-lo em 2013.

Queria dar-lhe uma novidade, Sr.ª Deputada: esse aumento das pensões mínimas situou-se acima da

inflação, em 2012, e, mais um vez, em 2013, vai situar-se acima da inflação prevista — a inflação prevista é de

0,9% e o aumento das pensões que prevemos é de 1,1% —, permitindo que 1 milhão de pensionistas possam

até recuperar, em parte, o seu poder de compra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar de Os

Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança

Social, a redução do valor das prestações sociais que o Governo tem de impor é uma verdadeira desgraça e

as vítimas são os idosos e os desempregados. E, em relação aos desempregados, importará recordar que

estes já foram vítimas de um corte nas suas prestações, ainda há pouco tempo, por parte deste Governo —

mais concretamente, em junho deste ano.

Agora, o Governo volta a falhar nos seus compromissos. É mais um contrato que o Governo não está a

cumprir, e seria bom não perder isto de vista, porque, de facto, o Estado e os cidadãos celebraram um

contrato. Os cidadãos cumpriram a sua parte, foram descontando enquanto trabalharam, e descontaram na

expetativa, legítima, de receberem essas prestações, nos termos acordados com o Estado. Só que, agora, o

Governo vem dizer: «Não senhor! A partir de agora, já não é como tínhamos combinado; a partir de agora,

deixa de ser assim, e passa a ser assado».

Mais uma vez, o Governo não cumpre. O Governo falha, altera as regras a meio do jogo, dá o dito por não

dito, falta à palavra. O Governo faz batota e — sei que custa ouvir, Sr. Ministro — rouba a quem mais precisa.

O Governo impõe a pobreza, generaliza a pobreza e a exclusão social. É o regresso das barracas, dos

bairros de lata, da multiplicação dos sem-abrigo, das listas de espera para um lugar debaixo da ponte.

Todos os dias, o Governo empurra pessoas para a pobreza e para a exclusão social, agravam-se as

situações de fome e de carência alimentar.