I SÉRIE — NÚMERO 17

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As IPSS veem-se confrontadas com o disparo dos pedidos de ajuda social e começam a ultrapassar os

limites das suas capacidades. E, a agravar a situação, o Governo ainda se atrasa nos pagamentos a estas

instituições. Aqui fica, desde já, o meu primeiro pedido de esclarecimento, Sr. Ministro: confirma os atrasos

nos pagamentos às IPSS? A que se devem esses atrasos?

Por outro lado, Sr. Ministro, a imprensa de hoje dá-nos nota do seguinte: a duração de 38 meses de

subsídio de desemprego em risco de cair para 26 meses. Sr. Ministro, estas notícias têm algum fundamento?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís

Ferreira, a resposta à sua pergunta é «não».

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Não, Sr. Deputado — estou a olhá-lo nos olhos —, essas notícias não têm fundamento. Tal como não tem

fundamento a notícia de que existam atrasos generalizados nas verbas para as IPSS.

Há um ano, quando o Governo apresentou o Programa de Emergência Social, dissemos, claramente, que a

nossa maior preocupação eram os casos de exclusão social;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … dissemos, claramente, aos portugueses

que tínhamos de, com verdade, encontrar respostas novas, respostas de emergência social, perante a

situação de crise económica e financeira, mas também falámos dos efeitos sociais que essa mesma c rise iria

causar nas pessoas.

Foi exatamente por isso, Sr. Deputado, que, em contraste com o passado, este Governo aumentou as

verbas para a ação social, isto é, as verbas que estão especialmente adstritas para as instituições sociais.

Protestos do PS.

Foi exatamente por isso, Sr. Deputado, que este Governo fez um acordo de concertação com as

instituições sociais, no qual aumentou a verba que tinha sido congelada no passado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 1%!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi exatamente por isso, Sr. Deputado, que

este Governo desenhou uma resposta de emergência alimentar, porque percebemos que havia famílias que,

hoje, tinham dificuldades em conseguir prover, para si ou para os seus, duas refeições, e conseguiu garantir

que passássemos, em Portugal, de uma rede incipiente de cantinas sociais, de cerca de 60, para cerca de

620, até ao final do ano. E essas verbas estão inscritas no Programa de Emergência Social.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, o Programa de Emergência Social, mesmo com uma dificuldade no seu

financiamento, que foi uma dificuldade técnica, está a ter a execução plena no terreno.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Foi isso que nos permitiu, por exemplo, fazer o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, para mais

de 1 milhão de portugueses; foi isso que nos permitiu, por exemplo, fazer a majoração do subsídio de

desemprego para os casais desempregados com filhos, que vamos repetir em 2013, facilitando as regras para

garantir que, efetivamente, quem precisa desta prestação pode tê-la.