27 DE OUTUBRO DE 2012

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Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Como o Sr. Deputado sabe, há muito pouco tempo, em 2010, mesmo antes de um período de assistência

financeira, o anterior Governo retirou esta prestação, que nos parecia muito justa.

Volto a responder-lhe muito claramente, Sr. Deputado: essa notícia do subsídio de desemprego não tem

fundamento, tal como não é verdade que exista um atraso nos pagamentos às IPSS, porque nós sabemos da

importância que as instituições sociais, num tempo de dificuldades, têm em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra para replicar.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo o detalhe das suas palavras:

não há atraso generalizado. Mas há atrasos, e o Sr. Ministro não diz os motivos!

O Sr. Ministro também diz que o Governo reforça as verbas. Pois, reforça!… Nós estamos perante o maior

agravamento da pobreza de que há memória.

Certamente, o Sr. Ministro até concordará comigo na afirmação de que o aumento da pobreza se encontra

ligada ao crescimento do desemprego, aos baixos salários, aos cortes nas prestações sociais e ao assalto que

o Governo está a fazer às soluções sociais do Estado.

De facto, o Sr. Ministro anunciou, esta semana, a assinatura de um protocolo para a criação de 30 cantinas

sociais e a abertura de outras 20, até ao final do ano. Ora, este anúncio apenas confirma o acelerado ritmo do

aumento das famílias sem meios para sobreviverem, apenas confirma o agravamento deste flagelo social. E

este é o retrato fiel da política social deste Governo.

O Governo fecha serviços de saúde, fecha escolas, reduz os salários, aumenta os impostos, corta nos

apoios sociais, e abre cantinas! Ou seja, o Governo dá sopa aos pobres que as suas políticas criam, que as

suas políticas estão a gerar.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Ministro tem ideia do número de cantinas que o Governo

vai ter de abrir se este dramático corte que o Governo quer impor, agora, for para diante?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Tem ideia do número de cantinas sociais que o Governo vai te de

abrir se se concretizarem estes cortes dramáticos nos apoios sociais?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís

Ferreira, não deixa de ser curioso que, quando anunciámos os Programas de Emergência Social e de

Emergência Alimentar, o que ouvimos, da parte da bancada do Sr. Deputado, foram críticas. Na altura, o que o

Partido Ecologista «Os Verdes» fez foi criticar o Governo.

Protestos do PCP e do BE.

Ainda bem que os Srs. Deputados perceberam que o Governo, tendo noção das dificuldades, teve de

reforçar objetivamente muitos apoios sociais. Esses apoios sociais, Srs. Deputados, passam por prestações,

chegando mais rapidamente a quem mais precisa.