I SÉRIE — NÚMERO 17

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Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Foi por isso que falei já, por exemplo, das pensões mínimas e da majoração do subsídio de desemprego,

mas podia ter falado, também, da maior inclusão de portugueses no abono de família que conseguimos com a

alteração das regras que permitem a reavaliação do rendimento das pessoas, para garantir que apoios sociais

chegam a quem efetivamente deles precisam.

Esta é a nossa postura, Sr. Deputado, cumprindo, ao mesmo tempo, com os compromissos financeiros do

Estado.

Contudo, há um ponto que, para nós, é perfeitamente essencial: sabemos a importância que as instituições

sociais têm, hoje, em Portugal e foi exatamente por isso que assinámos um acordo de concertação com as

instituições sociais, que aumenta as verbas para as instituições sociais.

Protestos do PCP.

Percebemos que não podíamos desenhar um Programa de Emergência Alimentar nem tentar ajudar as

famílias com maiores carências se não fosse através das próprias instituições sociais. Montámos este

Programa a partir do nada, a partir do zero! E, quando se monta um Programa como este a partir do zero,

podem surgir situações pontuais, de uma ou outra dificuldade, Sr. Deputado.

Risos e protestos do PS.

Mas posso dizer que conseguimos prever um aumento de 2 milhões de euros na verba do Programa de

Emergência Alimentar para 50 milhões de euros, reforçando e garantindo que, efetivamente, as instituições

que tiverem capacidade para dar esta resposta o façam.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É assim, Sr. Deputado, que estabelecemos

uma linha de trabalho com as instituições sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para fazer perguntas ao Sr. Ministro, em nome do Grupo Parlamentar

do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, aqui temos o Partido Socialista, o partido das

preocupações sociais! O dedo levantado e acusador contra o presente Governo, que está desnorteado, que

anda a cortar nas prestações sociais…

O Sr. Nuno Sá (PS): — É tudo verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Então, vamos examinar o que se passou, uma vez que os senhores

estiveram no Governo até há pouco mais de um ano e este Governo veio substituir -vos.

Então, vamos lá ver: os senhores congelaram as pensões mínimas, sociais e rurais, este Governo

descongelou-as;…

O Sr. Nuno Sá (PS): — Pergunte ao PSD o que pensa sobre isso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … os senhores cortaram o abono de família nos 4.º e 5.º escalões, este

Governo repôs;…

Vozes do PS: — Repôs?!