I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, julgo que este debate ganha em ser feito com todos os

dados e com seriedade. O Sr. Deputado Artur Rêgo acabou de afirmar que este Governo repôs, para os 4.º e

5.º escalões, o abono de família, pelo que pedíamos que fosse distribuído o documento legal que comprova

esse facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Carlos Zorrinho, se esses elementos forem fornecidos à

Mesa, seguramente serão distribuídos.

Sr. Ministro, tem a palavra para responder ao Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permitisse, pediria para

ser o Sr. Secretário de Estado a responder.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e

da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.

Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, relativamente ao abono de família, matéria que foi agora suscitada,

importa realçar que, no dia de hoje, foi publicada uma portaria que torna possível a reposição de uma justiça

muito importante para as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

É verdade. Tenham calma, Srs. Deputados!

Os Srs. Deputados, em 2009, ano de eleições, fizeram uma majoração dos 1.º e 2.º escalões do abono de

família em 25%, e, em 2010, que já tinha passado o ano de eleições, cortaram os 4.º e 5.º escalões e

acabaram com a majoração!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Os senhores têm uma visão da política social assente num calendário eleitoral e não em justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores mantiveram um regime de abono de família que fez com que as famílias tivessem de

apresentar rendimentos com dois anos de diferença, face ao momento em que estão a ser pagos esses

direitos sociais.

Ora, a portaria que hoje publicamos torna possível a avaliação da situação social e económica da família

no momento presente, repondo apoios sociais em função de uma alteração circunstancial da situação social e

económica da família e não de acordo com os rendimentos de há dois anos, como os senhores mantiveram

durante os seis anos em que estiveram no Governo.