27 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Helena André (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, espero que não se caia na tentação de, nesta

Câmara, começarmos a discutir pessoas e não opções políticas, de tentarmos condicionar a voz de uns e de

outros.

Aplausos do PS.

Isso seria um mau serviço para a democracia. Espero que este Parlamento e, sobretudo, a maioria não

entrem nesse jogo.

Gostaria também de salientar que temos de ter um debate baseado na verdade, por isso espero que, até

ao final deste debate, nos seja distribuído o decreto onde são repostos os 4.º e 5.º escalões do abono de

família.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, o País já entendeu que V. Ex.ª, o CDS e o Governo têm sido muito rápidos a cortar as

prestações sociais, aliás, como se tem visto pelo debate, para além do limite do razoável, e têm sido

incapazes, ineficazes e, diria mesmo, a roçar a incompetência em tudo fazer para manter positivas as

contribuições para a segurança social. E se há um feito que o Sr. Ministro e o seu Governo alcançaram, uma

proeza que não tínhamos tido ultimamente em Portugal, foi o facto de terem conseguido a maior queda nas

contribuições para a segurança social, de 5,2 pontos percentuais, mesmo se compararmos as contribuições

com o pico da crise financeira em 2009.

Por isso, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse se os cortes que está a fazer, de uma forma brutal, nas

prestações sociais, incluídos no Orçamento do Estado para 2013, poderiam ter sido evitados se tivesse tido a

competência de evitar esta quebra das contribuições para a segurança social.

Porém, este não é um debate só de números, é um debate especificamente de caráter ideológico. Esta é

uma área em que constatamos haver falta de coordenação e de entendimento dentro do Governo. O Sr.

Ministro de Estado e das Finanças disse há dois dias, neste Parlamento, que é necessário repensar as

funções sociais do Estado, tendo-nos falado da apetência dos portugueses em pagar impostos para financiar o

Estado social.

Imagino que o Sr. Ministro das Finanças já tenha discutido consigo a necessidade de harmonizar o modelo

social português com o modelo dos países escandinavos à luz da carga fiscal que está a ser imposta aos

portugueses. Por isso, termino dizendo que, claramente, esta é uma batalha ideológica, porque o Sr. Ministro

da Solidariedade e da Segurança Social tem uma agenda desde o início: desmantelar progressivamente o

sistema de segurança social público,…

O Sr. Nuno Sá (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — … quer seja pela via da redução das contribuições quer seja pela via da

redução das respostas sociais, sem deixar que os mais pobres escapem.

Penso que o CDS-PP, o Sr. Ministro e o Governo deviam ter vergonha de se demitirem da obrigação de

contrariar até ao limite os efeitos da austeridade sobre os mais desfavorecidos e os mais pobres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena André,

muito obrigado pela questão.

Quero dizer-lhe que concordo totalmente consigo quando diz que este não é um debate sobre pessoas, é

um debate sobre opções políticas. Convinha que toda a bancada do Partido Socialista defendesse exatamente

o que a Sr.ª Deputada agora disse.