I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Honório Novo (PCP): — A começar pelo Governo!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — A Sr.ª Deputada acusa este Governo de estar

a fazer um desmantelamento do Estado social. Gostava de relembrar que foi a Sr.ª Deputada, quando estava

em funções no Governo e era Ministra da pasta que hoje ocupo, que congelou pensões.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estão sempre a ver quem fez pior!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Congelou todas as pensões, incluindo as

pensões mínimas, pensões de 189 € e de 248 €.

Sr.ª Deputada, há, de facto, uma diferença na forma como olhamos para o Estado social. A diferença é que

esse congelamento de pensões nem sequer foi imposto pela troica, porque nesses anos os senhores diziam

até que Portugal estava a sair da crise, que Portugal era um caso de sucesso na União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda agora o Governo o diz!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Este Governo, Sr.ª Deputada, vivendo um

período de assistência financeira, um período — digo-lho olhos nos olhos — em que temos de cumprir um

Memorando de Entendimento assinado pelos senhores, mesmo assim, conseguiu aumentar as pensões

mínimas, as pensões sociais, as pensões dos rurais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, em 2 €!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Estamos a falar nos anos de 2012 e 2013 e,

Sr.ª Deputada, estamos a falar de aumentos acima do valor da inflação, permitindo que estes portugueses,

que são muitas vezes os mais pobres dos pobres, pessoas que têm, de facto, uma vida muito, muito, difícil,

porque têm pensões muito baixas, possam recuperar em parte o seu poder de compra, que só no ano de 2011

caiu 2,2% com o congelamento das pensões que os senhores fizeram, especificamente a Sr.ª Deputada.

Mais, todos nos lembramos o que, na altura, a Sr.ª Deputada fez relativamente ao Orçamento do Estado de

2011. Quer que lhe relembre, Sr.ª Deputada? Corte no subsídio social de desemprego; corte no acesso ao

subsídio social de desemprego; corte no subsídio de desemprego; nova lei de condição de recursos que

excluiu muitas pessoas de prestações sociais;…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… corte no abono de família, retirando dois escalões do abono de família e a majoração; congelamento de

todas as pensões.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem de terminar.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Termino com uma nota, Sr. Presidente, se

me permite.

A Sr.ª Deputada falou num desvio de contribuições, mas nós sabemos por que é que aconteceu o desvio

de contribuições. É que o agravamento da situação económica tem um duplo efeito no Ministério da

Solidariedade, como a Sr.ª Deputada tão bem sabe: tem um efeito de diminuir as contribuições e tem um efeito

de aumentar as prestações sociais. Todos nós sabemos isso, Sr.ª Deputada.

Gostava de deixar-lhe uma pergunta, Sr.ª Deputada, à qual poderá responder no minuto de réplica a que

tem direito. Em 2009, quando os senhores diziam — ainda me lembro de o então Ministro Manuel Pinho o

dizer — que Portugal ia sair da crise, a verdade é que o desvio nas contribuições, a queda nas contribuições e

o aumento das prestações sociais foram muito superiores àqueles que se verificaram, pelos fatores que todos