27 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr.ª Deputada, sobre os trabalhadores independentes, mantenho tudo o que lhe disse: estamos a fazer um

enorme esforço para resolver muitos dos problemas que nos foram deixados rela tivamente ao Código

Contributivo e estamos, no presente mês, a concluir o processo de 2011, para que todos os trabalhadores

independentes, que tiveram de ser reposicionados, que apresentaram reclamações as vejam devidamente

respondidas e de acordo com a justiça social que é indispensável aos seus requerimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para sacar o dinheiro não foi preciso requerimento!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se no uso da palavra a bancada do Bloco de Esquerda, que,

devido ao pouco tempo de que dispõe, tem de gerir parcimoniosamente o seu tempo para não perder o direito

à réplica.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero fazer uma pergunta muito concreta, em

nome da Margarida, que tem 35 anos, é arquiteta, toda a vida foi precária e a quem o Sr. Ministro está a dever,

neste momento, 744 €, porque a segurança social colocou-a num escalão indevido.

A Margarida já não o questiona sobre todas as promessas que fez quando era Deputado, já não tem

paciência para isso! Sabe que, desde que o senhor é Ministro, tem de pagar mais impostos, mais segurança

social e, sobre o subsídio de desemprego, tem a dizer — talvez o Sr. Ministro não o saiba — que pessoas

como ela, que trabalham seis meses num sítio, três meses noutro, nunca vão ver esse subsídio de

desemprego de que o Sr. Ministro fala.

O que ela quer saber é quando é que o Sr. Ministro lhe vai devolver os 744 € que lhe retirou indevidamente

durante este ano e que são dela. A Margarida não tem um dia para ir fazer requerimentos para a segurança

social, porque neste momento até está contente porque tem um trabalho e não vai perder um dia para ir à

segurança social. Mas o dinheiro é dela.

A Margarida, que não é parva, sabe ler a lei e sabe ler o artigo 164. º do Código Contributivo, que diz

claramente que a entidade competente da segurança social tem de pôr oficiosamente no escalão abaixo do

rendimento. Portanto, a Margarida sabe, porque leu a lei, que aquilo que a segurança social fez é ilegal, que o

senhor, ilegalmente, roubou-lhe 62 € por mês, que neste momento já lhe está a dever 744 €, e a Margarida

quer o dinheiro agora e com juros, porque no ano em que ela se atrasou a pagar a segurança social também

pagou os juros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permite, sobre a

questão dos trabalhadores independentes, pedia ao Sr. Secretário de Estado para responder.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, relativamente a

esta matéria, já tinha respondido à Sr.ª Deputada Rita Rato, pelo que reafirmo que não ficámos com o dinheiro

dos trabalhadores independentes.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não ficaram?!