27 DE OUTUBRO DE 2012

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Permitam-me que, neste já aqui referido relacionamento,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … saliente também a salvaguarda de isenção de IRC para

estas instituições. E permitam-me que saliente igualmente a manutenção da isenção do IMI para imóveis de

instituições como IPSS, mutualidades e misericórdias.

E porque o dinheiro é pouco e tem de ser muito bem gerido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tiver a gentileza

de nos responder: como é que está a aproveitar as verbas dos fundos comunitários para ajudar as instituições

e para ajudar a construir novas respostas no âmbito da solidariedade?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as

suas perguntas.

Sr.ª Deputada, há um aspeto que o Governo percebeu claramente que tinha de mudar: Portugal precisa de

um novo modelo de resposta social, precisa de um novo modelo de ação social, e esse modelo só pode ser

feito com as instituições sociais.

Como sabe, Sr.ª Deputada, existia, muitas vezes, no País um clima que parecia de alguma desconfiança

do Estado face às instituições sociais. Sabemos que, muitas vezes, o Estado e até anteriores Governos

olhavam para as instituições sociais como algo que escapava do seu controlo e que, por isso, devia ser tido

debaixo da tutela do Governo. Isso é um erro, Sr.ª Deputada, e é um erro que o País pagou muito caro.

Objetivamente, queremos mudar o modelo de resposta social em Portugal, e isso passa por olharmos para

as instituições sociais como verdadeiros parceiros do Estado e por elevar as instituições socais, porque são

elas que têm proximidade com as pessoas e com os problemas.

Assim, o que o Estado deve fazer é contratualizar a resposta com essas instituições sociais, que gerem,

até muitas vezes melhor, estas verbas do que quando são geridas pelo próprio Estado.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, o que fizemos foi garantir a transferência de

equipamentos que estavam na segurança social para as mãos de instituições sociais, e isto é algo que é muito

importante.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que percebemos, claramente, que não era possível aplicar o que

estava previsto no Memorando de Entendimento, que implicava sujeitar as instituições sociais a pagarem IRC,

o que seria condenar à morte, fechar a porta à maioria das instituições sociais em Portugal e nós, isso, como é

óbvio, não podemos aceitar.

Foi também por isso, Sr.ª Deputada, que garantimos a isenção em sede de IMI dos imóveis das instituições

sociais e também garantimos que estas instituições que têm natureza fundacional, que são fundações, e que

têm respostas sociais, como lares, como creches, não sejam tocadas pela redução de verbas que o Estado

está a fazer, e bem, relativamente a outras fundações.

Quanto à questão específica dos fundos comunitários, aproveito para lhe anunciar, a si e à Câmara, se me

permite, que relativamente às verbas para a inclusão social do Fundo Social Europeu, que eram de cerca de

114 000 milhões de euros, nos termos dos programas comunitários, conseguiu fazer-se um reforço de mais 80

milhões de euros da verba da inclusão.

De facto, conseguimos, na última renegociação dos fundos comunitários, garantir para as verbas de

inclusão social do Fundo Social Europeu, que são verbas, como sabe, fundamentais para as próprias

instituições sociais, um reforço de mais 80 milhões de euros…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É só propaganda!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para estas mesmas instituições.