27 DE OUTUBRO DE 2012

41

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas, Sr. Deputado, também lhe quero dizer,

olhos nos olhos, o seguinte: o Sr. Deputado fala das PPP, mas a verdade é que este Governo, neste

Orçamento do Estado, corta, em 40%, a verba das transferências para as PPP rodoviárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — E percebo por que é que o Sr. Deputado fala

tão alto e tão indignado. É que lhe custa muito, Sr. Deputado, que não seja o Partido Comunista Português,

mas, sim, este Governo e esta maioria a garantirem, por exemplo, uma taxa de solidariedade sobre os

rendimentos mais elevados, quer empresariais, quer em sede de IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais empresariais?! Esses estão todos na Holanda! Os senhores

deixam-nos ir embora!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Custa-lhe reconhecer aqui, Sr. Deputado,

que foi este Governo que estabeleceu que para os patrimónios residenciais, para as casas acima de 1 milhão

de euros se pague mais imposto.

Custa-lhe, Sr. Deputado, que tenha sido este Governo, alinhado com a União Europeia, a tomar a iniciativa

de tributar as transações financeiras ou, por exemplo, de tributar ainda mais um conjunto de rendimentos de

capitais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Custa-lhe admitir, Sr. Deputado, que é este

Governo e esta maioria que estão a trabalhar para garantir o combate à evasão e à informalidade na

economia.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Propaganda!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas, Sr. Deputado, ficava-lhe bem

reconhecer estas matérias. São matérias que, provavelmente, o Sr. Deputado também defende, mas esquece-

se sempre de reconhecer que somos nós, e não o Partido Comunista, a implementá-las, efetivamente, em

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, passamos agora à bancada do CDS.

Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,

vivemos tempos de extrema dificuldade e todos sabemos, o País sabe, pela mão de quem aqui chegámos e

por que é que aqui chegámos.

Sacrifícios incontornáveis são, hoje, pedidos a todos os portugueses, mas entendemos que, a esses

sacrifícios incontornáveis, que são pesados e cujos responsáveis têm nome, há uma franja da nossa

sociedade que deve ser poupada. Há, entre nós, cidadãos que devem ser poupados e salvaguardados deste

espírito de sacrifício e de reconstrução nacional. Falo, muito concretamente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de

Estado, dos cidadãos portadores de deficiência; falo também, por exemplo, das crianças com doença grave

e/ou prolongada.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!