I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Nesse sentido, Sr. Ministro, em relação aos cidadãos com

deficiências, e para os tranquilizar e às suas famílias, gostaria de perguntar o que está previsto, no Programa

do Governo e no próximo Orçamento do Estado, quanto às ajudas técnicas, e de que forma podemos

tranquilizar estes cidadãos e assegurar que continuem a ter acesso a essas ajudas preciosas no seu dia-a-dia.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Em relação às crianças com doenças prolongadas e graves,

gostaríamos de saber se há previsão de afinação de novas medidas no que à segurança social diz respeito,

relativamente a cuidados continuados e paliativos, para conforto dessas crianças e das respetivas famílias,

que merecem uma salvaguarda nestes tempos de crise profunda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permitir, dou a palavra

ao Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para responder a esta questão.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Ministro.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado

Raúl de Almeida, relativamente à questão das crianças com problemas de saúde prolongados e da existência

ou não de uma resposta especializada, nomeadamente em sede de rede de cuidados continuados integrados

e paliativos, o Governo está, neste momento, a negociar, com os parceiros da rede social e solidária, no

protocolo de cooperação para o próximo ano ou, melhor, para os próximos anos, porque este Governo tem

procurado criar protocolos plurianuais que garantam uma estabilidade de relacionamento com os parceiros

sociais, a criação de uma resposta especializada a esse nível, garantindo que uma lacuna que hoje existe, e

que faz com que essas crianças não tenham um local adequado para serem devidamente cuidadas e

apoiadas e tenham, por isso, de estar integradas em ambientes hostis, deixe de existir a partir do próximo ano.

Portanto, estamos a preparar uma resposta especializada, que humanizará, de forma decisiva, a

intervenção nesta matéria.

No que diz respeito às ajudas técnicas, como sabe, quando este Governo assumiu funções, em 2011, não

havia absolutamente nada decidido sobre essa matéria. Fizemos, imediatamente, um primeiro despacho a

atribuir as ajudas técnicas e, este ano, logo no início, fizemos, novamente, um despacho conjunto, envolvendo

vários secretários de Estado, relativo às ajudas técnicas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que lhe posso garantir, Sr. Deputado Raúl de Almeida, é que existe, neste momento, dinheiro disponível

para pagar todas as ajudas técnicas.

Foi constituída uma comissão, no âmbito do INR (Instituto Nacional para a Reabilitação), que conta com a

presença das associações representativas dos cidadãos com deficiência e está a fazer uma verificação

exaustiva da execução desses apoios do Estado — das ajudas técnicas — e também a apreciar as denúncias

que nos chegam a um site que criámos especificamente para o efeito, de forma a termos um controlo sobre o

que se está a passar, em todo o País, relativamente às ajudas técnicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.