27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Raúl de Almeida tem direito a réplica, mas o Governo

não tem tempo para lhe responder, a menos que o tempo do CDS seja compartilhado com o tempo do

Governo.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, prescindo do direito de réplica.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado.

Assim sendo, cabe, agora, a palavra à bancada do PSD, mas não sei se cede tempo ao Governo para que

possa responder…

Vozes do PSD: — Sim, sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr.

Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, o PSD está bem consciente das dificuldades que atingem muitos portugueses, sobretudo as

especiais angústias por que passam centenas de milhares de famílias que sentem diretamente os efeitos

sociais, económicos e até psicológicos do fenómeno do desemprego. Sabemos e sentimos bem isso, tanto ou

mais do que as bancadas à nossa direita. De resto, não lhes reconhecemos autoridade política para nos

darem lições de sensibilidade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não as queremos dar a ninguém, mas também não as aceitamos de

ninguém!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — De resto, o Estado social que hoje existe tem a marca, tem a chancela

política do Partido Social Democrata e não a chancela política do Partido Comunista Português ou do Bloco de

Esquerda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Mas todos sabemos por que chegámos a este estado, por que chegámos

a esta situação de crise e de austeridade, e o PS sabe melhor do que ninguém, ou deveria sabê-lo.

Por isso, parece-me inaceitável a tentativa, por parte da bancada socialista, de disfarçar as suas

enormíssimas responsabilidades pela atual situação. É que as medidas a que hoje, infelizmente, estamos

sujeitos e que temos de implementar não são consequência, como todos sabemos, de políticas do atual

Governo; são resultado de políticas erradas anteriores e que agora estamos a pagar com juros.

É neste quadro, Sr. Ministro, que gostava de lhe colocar duas questões.

Em tempos de crise como os que vivemos hoje, em que mais necessário se torna que haja convergência

de esforços de todas as energias nacionais, os parceiros sociais representam os setores mais dinâmicos da

nossa sociedade. Estou a pensar, concretamente, nas confederações laborais, nas confederações sindicais e

nas confederações empresariais. É por aí que encontramos a resposta aos nossos gravíssimos problemas

económicos e sociais.

Daí perguntar qual é o papel que o Sr. Ministro reserva ao diálogo social, à concertação social, para serem

encontradas as políticas mais equilibradas e justas no âmbito das políticas sociais. Qual é o papel que o Sr.

Ministro reserva aos parceiros sociais…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Papel de embrulho!