27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Mas o Governo só terá direito de réplica se alguém ceder tempo.

Aliás, quem pode usar da palavra agora a este título é o Sr. Deputado Arménio Santos, a quem dou a palavra.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, a réplica é para renovar a nossa pergunta sobre o estado

em que se encontram as cobranças relativas ao sistema da segurança social.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Mas não vou poder dar a palavra ao Governo, a menos que o PSD

ceda 1 minuto para que o Governo possa usar desse tempo.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, o PSD cede 1 minuto ao Governo para nos responder.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Nesse caso, tem palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade

e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, a resposta é

muito breve.

Sr. Deputado Arménio Santos, vou comparar os números de setembro deste ano com os de setembro de

2010 e de 2011.

Em setembro de 2010, a cobrança coerciva tinha um acumulado de 330 milhões de euros; em setembro de

2011, tinha um acumulado de 393 milhões de euros; em setembro de 2012, tinha um acumulado de 427

milhões de euros, isto é, mais 30% do que em setembro de 2010.

Relativamente a citações e a ações contra gerentes de sociedades que não cumpriram as suas obrigações

contributivas, temos um crescimento, face ao ano passado, de mais 443% nas citações e, relativamente a

penhoras, temos mais 52% do que no mesmo período do ano passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos dar início a uma quarta ronda de perguntas. O

Governo responderá se tiver tempo cedido para o efeito.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social, queria, em primeiro lugar, perguntar-lhe se haverá algum problema de

comunicação entre esta Câmara e os Membros do Governo ou algum problema com os serviços de apoio ao

Governo, porque ainda não recebemos, não nos foi distribuído, o decreto-lei já referido pelas bancadas quer

do CDS quer do PSD sobre a reposição do 4.º e do 5.º escalões do abono de família. A sessão está quase a

acabar e nós gostaríamos de receber esse diploma.

Sr. Ministro, as prestações sociais — e é disso que vamos falar — têm um papel determinante na redução

da pobreza em Portugal, na redução da pobreza entre os portugueses. Segundo dados do Eurostat, a taxa de

pobreza era de 23% na década de 90 e é de -18% na atualidade.

Mas falemos do complemento solidário para idosos. É indiscutível o impacto do complemento solidário para

idosos na redução da pobreza, na redução da pobreza entre os mais frágeis dos mais frágeis, complemento,

esse, agora posto em causa na proposta de Orçamento do Estado para 2013, que sofre uma redução de -

11,2%.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, não faz sentido, em nome do equilíbrio das contas públicas, fragilizar ainda mais a camada

mais frágil dos portugueses. Retirar apoio aos mais frágeis, aos idosos com dependência, aos idosos com

rendimentos até 600 €, aos idosos que têm que pagar água, luz, gás, medicamentos, alimentação, que ainda

são o apoio das famílias, filhos e netos que estão no desemprego, é imoral! É uma opção ideológica imoral!