27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Deputada, mais uma vez lhe digo que, se

o descaramento pagasse imposto, o problema do défice em Portugal estava resolvido!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas vou dizer-lhe mais duas coisas:…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … estabelecer condição de recursos em

prestações sociais é um princípio que nos parece correto, sempre o defendemos; estabelecer condição de

recursos a pessoas que podem, por exemplo, receber 5000 € de pensão e mesmo assim ter direito a um

complemento que ainda por cima, como a Sr.ª Deputada sabe, quando as pessoas estão em instituições

sociais, é dado à instituição social e esse não é tocado, parece-nos uma regra de justiça.

Protestos do PS.

Mas há uma questão que tenho de lhe colocar. A Sr.ª Deputada disse que estabelecer condição de

recursos em 600 € é, cito-a, «uma vergonha». Sabe a quem é que os senhores tiraram abono de família?

Sabe, Sr.ª Deputada? A 375 000 crianças, cujos pais têm rendimentos mensais de 600 €!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso, acho que a Sr.ª Deputada devia pôr

a mão na consciência, lembrar-se do que fez e ter algum pudor antes de falar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Idália Serrão, tem direito de réplica.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Prescindo, Sr. Presidente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — O próximo Grupo Parlamentar a usar da palavra para fazer perguntas

é o do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, este último minuto em que o Partido Socialista prescindiu

do seu direito de réplica terá sido, porventura, o único momento de alguma honestidade política e intelectual

que o Partido Socialista usou neste debate.

Na verdade, assistimos aqui ao uso de palavras, retomando, de resto, um tom que vimos ontem da parte

da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, como fraude, imoralidade em relação a políticas sociais de um Governo