27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, há pouco citei um documento,

o relatório do Orçamento do Estado de 2011, que já tenho aqui e que pedia que fosse distribuído. É o

documento que prova que foi o Partido Socialista que retirou o 4.º e o 5.º escalões do abono de família, Sr.

Presidente.

Curiosamente, esta medida não foi discutida na concertação social.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Eu tenho a certeza de que se o anterior

Governo…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … fizesse o que este Governo faz,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que é levar as medidas à concertação

social ouvindo os parceiros sociais…

Protestos do PS e do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, vou ter que lhe retirar a palavra.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … e, conjuntamente com os parceiros

sociais, encontrar as melhores soluções, não tínhamos chegado ao que chegámos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Respeite a Mesa!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Convém que lembremos que o Partido

Socialista fez isto por opção e não por obrigação da troica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, quero dizer-lhe que não é aceitável que tenha

prosseguido no uso da palavra quando a Mesa não lhe deu autorização para tal.

Aplausos do PS e do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, peço que seja retomada a normalidade dos nossos trabalhos.

Vai ser correspondida a solicitação do Sr. Ministro para que o documento seja distribuído, mas, de facto,

não lhe foi dada a palavra para enunciar o que constaria do documento. Por isso mesmo é que ele vai ser

distribuído.

Está inscrito para fazer perguntas o Sr. Deputado Adão Silva.

Tem a palavra, Sr. Deputado.