I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado,

antes de mais, permita-me que o felicite. Sei que o Sr. Deputado esteve, muito recentemente, em licença de

parentalidade e, por isso, quero dar-lhe os parabéns.

Penso que, agora, finalmente, o Sr. Deputado percebeu que, ao contrário do que disse, na última vez que

vim a este Parlamento, o Governo não tocou, não fez qualquer redução no subsídio de parentalidade. E tanto

assim é que o Sr. Deputado terá recebido 100% do seu ordenado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … ao contrário do que referiu, na última vez

que aqui estive, pois disse aos portugueses que o Governo havia retirado e cortado o subsídio de

maternidade.

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo! A alinhar na campanha contra os Deputados!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas vamos às questões concretas que o Sr.

Deputado colocou.

Sr. Deputado, como sabe, alguém que esteja a receber subsídio de desemprego ou que esteja a receber

subsídio de doença continua a contar, para efeitos da sua pensão de reforma, com um registo de

equivalências, isto é, mesmo durante o tempo de desemprego, mesmo durante o tempo de doença e,

curiosamente, até durante o tempo de parentalidade, a verdade é que esse tempo continua efetivamente a

contar para a pensão do trabalhador. E isso, como o Sr. Deputado sabe, cria uma dificuldade, um buraco, no

sistema previdencial.

Dou-lhe um exemplo muito concreto, Sr. Deputado: imagine dois trabalhadores que têm exatamente o

mesmo ordenado. Um desses trabalhadores, durante 20 anos, trabalha todos os dias, faz os seus descontos

para a segurança social e terá direito a uma reforma, quando for tempo disso. O outro trabalhador, que tem

exatamente o mesmo ordenado, mas que só trabalhou efetivamente durante 10 anos e que nos restantes anos

esteve a receber subsídio de desemprego ou subsídio de doença, terá exatamente a mesma pensão de

reforma, mas só terá descontado metade do que o outro trabalhador descontou. Isso, Sr. Deputado, como

perceberá, coloca um problema ao sistema previdencial.

O que o Governo quer agora, num tempo que é muito difícil e excecional, é também corrigir essas

situações e garantir a sustentabilidade do sistema.

Última nota: o Sr. Deputado falou também do Programa de Emergência Social e eu queria dizer-lhe que,

ainda que a receita consignada das Finanças só tenha começado a ser recebida em setembro, a verdade é

que a execução do Programa de Emergência Social continua a ser todos os dias efetiva — no aumento das

pensões mínimas, no aumento de 10 milhões de euros para as instituições particulares de solidariedade social

(IPSS) e para as misericórdias. Aliás, é curioso que o Sr. Deputado, que tanto criticou o Programa de

Emergência Social, bem como o Programa de Emergência Alimentar e as cantinas sociais, hoje reconheça

que eram precisos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em menos de um ano, aumentámos 10 vezes a rede, exatamente

para dar garantias nos casos em que a exclusão é mais dura e mais efetiva. Isso manifesta a preocupação

que temos com as famílias que, hoje, estão a atravessar essa dificuldade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.