31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Deputado deve saber que, se há coisa que este Governo fez durante o seu primeiro ano de atividade,

foi justamente cumprir o Memorando que os senhores negociaram…

O Sr. João Galamba (PS): — Cortes na saúde, na educação…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para permitir que Portugal possa ter sucesso no regresso ao mercado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado: «Não conte agora connosco. Não nos peça coisa nenhuma!». Sr. Deputado, eu não

estou a pedir-lhe coisa nenhuma. O que estou a dizer a todos os partidos, em particular àqueles que têm

responsabilidades no arco da governação e, mais em particular, ao Partido Socialista que negociou este

Memorando de Entendimento é que seja convocado ao debate sobre a reforma do Estado que precisamos de

fazer. Essa reforma do Estado não estava inicialmente prevista no Memorando de Entendimento. As reformas

estruturais que lá estavam previstas foram alargadas, e nós temo-las cumprido. Mas a reforma do Estado mais

profunda não estava.

É entendimento deste Governo, e meu, que uma reforma com esse alcance deve envolver também o

Partido Socialista e os parceiros sociais, além de convocar todos os partidos e todas as forças políticas.

Protestos do PCP.

Diz o Sr. Deputado: «Não nos chamem para esse debate. Nós não queremos ter nada a ver com isso.» Sr.

Deputado, creio que o País ficará muito desapontado em saber que tem tanto receio, mas tanto receio, como,

de resto, se nota desde há um ano, de ter qualquer coisa a ver com o que se está a fazer em Portugal para

vencer a crise e executar o vosso Memorando de Entendimento que nem para reuniões gostaria de ser

convocado para discutir o futuro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Mas, Sr. Deputado, espero que pense bem e que mude de opinião, porque é o Governo que está a dizer

que este debate interessa a todo o País e não apenas ao Governo.

Mas que fique claro: o Governo não deixará de assumir as suas responsabilidades. O Governo não

deixará, entre o sexto e o sétimo exames regulares, de apresentar um menu discriminado daquilo que

corresponde à sua visão do que é uma reforma mais profunda do Estado.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Governo está cá, desde o início, para assumir as suas responsabilidades. Mas, Sr. Deputado, não pense

que demagogicamente o senhor pode fugir às suas dizendo apenas ao Governo que não está disponível para

esse debate. Diga isso ao País, porque é o País que quer saber com o que conta do Partido Socialista para

esse debate!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que os problemas que fomos criando ao longo destes anos têm, hoje,

de ter uma contribuição, para a sua resolução, daqueles que os ajudaram a criar. Tem toda a razão, Sr.

Deputado. Foi isso que eu também tentei dizer ao Partido Socialista. O Partido Socialista julga que, nos

últimos 15 anos, passou fugazmente pelo Governo. Quinze anos em que nós divergimos da Europa, em que

nos afastámos da média de crescimento europeia, em que acedemos a volumes consideráveis de