I SÉRIE — NÚMERO 18

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Protestos do PCP.

… e o Sr. Deputado, se não quer desrespeitar a norma europeia de não resgaste por parte da autoridade

monetária, devia saber bem essa diferença.

Quanto ao segundo mito, Sr. Deputado, quebrei-o no meu discurso. Estamos hoje a pagar pelos juros de

empréstimos da troica praticamente aquilo que os respetivos fundos pagam quando levantaram esses

montantes. Sr. Deputado, não confunda as garantias dos países que são carreadas para esses fundos com os

custos de financiamento que esses fundos têm de enfrentar para levantar esses montantes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — 0,75%!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, esses montantes custam hoje a Portugal, em juros,

praticamente o mesmo que custam aos fundos europeus que nos aportaram o dinheiro.

Portanto, Sr. Deputado, quem está enganado aqui é o senhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não estou não!

A Sr.ª Presidente: — Para um segundo grupo de pedidos de esclarecimento, a Mesa regista as inscrições

dos Srs. Deputados António José Seguro, do PS, José de Matos Rosa, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP,

Honório Novo, do PCP, João Semedo, do Bloco de Esquerda, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes, aos quais o

Governo, segundo indicação dada à Mesa, responderá conjuntamente.

A Mesa dispõe já de uma outra lista de oradores para uma terceira fase de perguntas, que indicarei mais à

frente.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, noto que não respondeu à

pergunta que lhe coloquei no sentido de saber quando, em que momento, informou o Sr. Presidente da

República e a troica da sua proposta de refundação do Memorando de Entendimento. Com certeza terá

oportunidade de responder a esta questão a seguir.

Sr. Primeiro-Ministro, a primeira conclusão deste debate…

Vozes do PSD: — Já?!

O Sr. António José Seguro (PS): — … é que o falhanço da sua política colocou o País a caminho de um

segundo resgate, e a refundação que o senhor propõe não passa de uma encenação para fazer crer que a

responsabilidade não é sua.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor é Primeiro-Ministro há 16 meses e o Orçamento do Estado

para 2012 da sua exclusiva responsabilidade. Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu aos portugueses

que, em troca dos pesados sacrifícios que lhes exigia, cumpriria.

A dívida aumentou. Estava previsto ser de 113%, vai em 119% e para o ano a estimativa é de 124%. Os

portugueses cumpriram, o Sr. Primeiro-Ministro falhou.