31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. António José Seguro (PS): — … e também sabem que o PS não será a sua boia de salvação,

porque este Governo não tem salvação possível com a política que está a aplicar em Portugal.

Aplausos do PS.

Estaremos à altura das nossas responsabilidades, Sr. Primeiro-Ministro, mas de acordo com a nossa

agenda. O País pode contar connosco…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, por favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — … de acordo com as nossas prioridades, com os nossos valores e

com a nossa alternativa, que é cada vez mais necessária e urgente no nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como é evidente, todos os oradores têm usado mais do dobro do

tempo previsto e razões de equidade implicam que as várias bancadas reclamem sempre a mesma

generosidade da Mesa.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver limites globais de tempo. Nesta fase do

debate, iremos conceder o prolongamento de tempo a que todos os Deputados têm direito, mas na próxima

fase teremos de ser mais rigorosos com os limites de tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa, do PSD.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, é difícil encontrar paralelo histórico para o momento político-financeiro que estamos a

viver. Portugal confronta-se, pela primeira vez, com uma crise em que não dispomos de alguns instrumentos

típicos para resolver os nossos problemas.

Permitam-me que relembre o que disse o Dr. Mário Soares, em 1 de junho de 1984, à RTP: «Anunciámos

medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para

readquirimos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes

dependências exteriores, sem o que País caminharia necessariamente para a bancarrota e o desastre.»

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Estamos novamente sob assistência, mas é de assinalar desde logo

que o cumprimento do atual programa de ajustamento tem vindo a ser bem percecionado pelos mercados e

pelas instituições internacionais. Todas as avaliações feitas pela troica são positivas, e isso é obra deste

Governo e de todos os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bela obra!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Entrámos agora numa situação decisiva e muito exigente. Temos de

continuar a proceder à correção significativa dos desequilíbrios acumulados ao longo de muitos anos.

Do estudo aprofundado e minucioso que efetuei ao Orçamento do Estado para 2013, realço que o mesmo

põe à prova a nossa capacidade para prosseguir reformas e acumular credibilidade. Com este Orçamento,

está a criar-se o futuro para os cidadãos, para as famílias e para as empresas.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Este Orçamento do Estado é um exercício de determinação. É

verdade que é pedido um esforço muito grande a todos os portugueses, mas também é verdade que se

verifica uma repartição justa e equitativa dos sacrifícios.