31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Temos portanto, Sr. Primeiro-Ministro, boas razões para acreditar que

este ano o Estado continue a ter ganhos e talvez ainda superiores com este sistema do ensino público. Se

sabemos que a educação é um investimento e não uma despesa, não nos podemos furtar a economizar e a

encontrar investimento o mais eficientes possíveis.

E, nunca é demais dizê-lo, estamos a falar de escolas que recebem alunos, todos os alunos que se

queiram inscrever. São escolas que têm, em média, mais de metade dos alunos nos 1.º e 2.º escalões do

abono de família,…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… bem longe das crianças privilegiadas que o Partido Comunista nos quer fazer crer. São escolas que

recebem muitas crianças com necessidades educativas especiais e com projetos invejáveis no ensino

especial.

Protestos do PCP.

São escolas com os mesmos professores formados nas mesmas escolas, nas mesmas universidades que

os do sistema estatal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O vosso privado é à custa do dinheiro público!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Estamos a falar das famílias, dos alunos, dos professores e dos

dirigentes do País real e não do País fictício que o Partido Comunista nos quer pintar.

Protestos do PCP.

São iguais aos outros, com as mesmas necessidades.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, importa perceber o que o Estado pode aprender com esta realidade e

onde pode aprofundar as parcerias.

Protestos do PCP.

Numa altura em que se fala em avaliar as funções do Estado, em reformar o Estado social, encontramos

aqui, no centro do Estado social, no sistema educativo, um caminho para poupar sem baixar a qualidade e

sem baixar a acessibilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro — e vou terminar — que é um

caminho que parece também ser constitucional.

Protestos do PCP.

A Constituição da República tem convivido com os sistemas de contratos de associação e também lhe

digo, e continuarei a dizer, que sou a favor da reformulação da Constituição, que, julgo, não serve as gerações

mais novas, porque permitiu que o Estado se endividasse em nome delas,…