24 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que é um pouco arriscado, porque não tenho a

certeza — e, pelos vistos, ninguém tem — de que a referência feita no n.º 1, para excecionar, corresponda

exatamente aos diplomas que são referidos em algumas das alíneas do n.º 2, e até suspeito que isto estará

também abrangido por uma alínea final que elenca uma série de legislação. Mas o problema é que o conteúdo

pode ser substantivo e não meramente de redação final!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, num espírito de boa colaboração parlamentar, se o

Sr. Deputado Bernardino Soares e os demais Srs. Deputados estiverem de acordo, sugeria que esta votação

passasse para o próximo bloco de votações.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, ia sugerir precisamente isso, porque não se trata de matéria que possa

ser corrigida em sede de redação final. Assim, se todos estiverem de acordo, não se vota agora e reflete-se

mais tempo. Desde já, agradeço aos Srs. Deputados por terem tomado essa iniciativa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, a solicitação, neste caso, é que seja adiada a votação de

todo o artigo 79.º da proposta de lei, terminando, aqui, portanto, as votações deste bloco. Ou seja, todo o

artigo 79.º da proposta de lei deverá ser votado num próximo momento de votações orçamentais.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, penso que é a melhor solução por causa das conexões

sistemáticas. Assim, a votação do artigo 79.º da proposta de lei fica suspensa, aguardando uma solução para

esta questão.

Entretanto, recordava os Srs. Deputados que está a decorrer, na Sala D. Maria — ainda não o tinha feito

para não interromper o ritmo do nosso debate —, a eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional

de Procriação Medicamente Assistida. Pedia aos Srs. Deputados que, quando tivessem oportunidade, fossem

votar.

Antes de retomarmos o debate, ponho à consideração da Câmara o seguinte: o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho dirigiu uma pergunta pertinente à Mesa relacionada com as votações regimentais, que têm,

normalmente, marcação para as 12 horas. Pergunto, por isso, aos Srs. Deputados se pretendem que

passemos de imediato às votações regimentais, ou realizamo-las às 13 horas.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se pronunciarem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, ainda necessitamos de uns minutos para terminar o

guião das votações regimentais, que estavam previstas para o final do debate e não para as 12 horas.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. De facto, não confirmei se as votações estavam previstas

para o final do debate, pelo que mantemos, então, essa regra.

Pausa.

Enquanto aguardamos alguns segundos, pedia àSr.ª Secretária o favor de ler o expediente.