27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e são elas tanto de caráter financeiro como normativo. A

saber: a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, que foi também alargado às

famílias monoparentais; o aumento das pensões mínimas rurais e sociais; a criação de vários apoios sociais

fundamentais, como sejam o mercado social de arrendamento, o banco de medicamentos, o aumento das

cantinas sociais — herdaram-se 60, hoje já temos mais de 600 e prevê-se que até ao final do ano se consiga

ultrapassar as 900 —, saldou-se a dívida do Estado às IPSS, que o Governo anterior foi acumulando e

regularizou-se este ano numa altura, como todos sabem, de constrangimentos financeiros e de grandes

dificuldades, criou-se uma linha de crédito às IPSS de 150 milhões de euros para que muitas delas

conseguissem sobreviver porque lhes foram impostas algumas regras que puseram em causa a sua

sustentabilidade durante os últimos cinco, seis, sete anos, manteve-se a isenção fiscal para as IPSS que

procedessem a obras, houve também a flexibilização da legislação das creches e dos lares para que houvesse

um aumento de vagas ou mesmo uma transferência de vagas, dentro das valências, nas instituições, e por aí

fora.

Para nós, é bastante importante que o Governo continue a apostar no Programa de Emergência Social e,

sendo ele uma óbvia resposta necessária para a crise que vivemos, é, de facto, a concretização da política de

apoio e de proteção aos mais vulneráveis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, relativamente à discussão deste artigo, gostava de salientar a opção do Governo de reforçar as

verbas para o Programa de Emergência Social em 71 milhões de euros passando a dispor de uma verba de

250 milhões de euros. Esta verba visa apoiar as pessoas e as famílias que se encontram numa situação de

maior fragilidade social e financeira, é uma resposta em vários planos, é uma resposta com muitas valências,

é uma resposta para quem conta com a parceria e o trabalho inestimável das instituições de solidariedade

social.

Temos consciência das enormes dificuldades que os portugueses enfrentam, o Governo não se esqueceu

disso e nesse sentido fez ainda um esforço financeiro acrescido, pese embora a reduzida margem com que

conta, para aumentar em 2013 a verba para a ação social.

No conjunto de dois anos, a verba para a ação social aumenta 270 milhões de euros face a 2011 e isto só

é possível porque foi feito, pelo Governo, um esforço muito grande aos mais diversos níveis, nomeadamente

na gestão muito rigorosa das despesas de administração, estudos, consultadoria, poupando 140 milhões de

euros.

Em síntese, há aqui uma plena consciência social de ajudar os que mais necessitam no momento de tanta

dificuldade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, vamos deixar-nos, nesta matéria de sensibilidade social, de

palavras bonitas e vamos a factos.

Programa de emergência social, relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social sobre a

execução e verbas destinadas a este Programa, porque não há programas que não sejam executados com

verbas: zero, até setembro de 2012! Zero!

Aplausos do PS.