15 DE DEZEMBRO DE 2012

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Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que este debate deve desfazer algumas dúvidas e equívocos.

Este Parlamento e os portugueses têm de saber, de uma vez por todas, qual a visão do Partido Socialista para

o poder local, se é a visão de um dos vossos ideólogos, o Deputado Pedro Silva Pereira, que acertou com a

troica reduzir o número de municípios para metade e diminuir o número de freguesias em dois terços…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … ou se, por outro lado, é a opinião do líder do Partido Socialista, o

Sr. Deputado António José Seguro, que ao Jornal do Fundão disse ser contra a fusão de concelhos, mas que,

relativamente às freguesias, onde existiam quatro podia ficar uma.

Protestos do PS.

Ora, gostava de perceber qual a visão do Partido Socialista nesta matéria.

Aplausos do PSD.

Pois é, Srs. Deputados, a posição imobilista e de calculismo político do Partido Socialista relativamente a

tudo o que mexe não é compatível com a ousadia e a coragem necessárias para os momentos de verdade,

como este.

Nestas circunstâncias, direi apenas: Srs. Deputados do PS, não é isto que os portugueses esperam de vós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice

Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Endereço também, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a todos os peticionários, autarcas e respetivos fregueses, as nossas

saudações e uma palavra de reconhecimento pela forma dinâmica como abordam e encaram a vida coletiva.

A lei que os milhares de peticionários contestam, a par da rejeição reiteradamente manifestada por

autarcas, associações, cidadãos e cidadãs, tem sido um poço infindável de descontentamento e de

sobressalto.

A maioria escolheu minar o caminho que ia percorrer, afirmando-se, de modo autoritário e centralista, o que

é, convenhamos, uma escolha, no mínimo, desajeitada. Escolher encetar um processo onde a chamada dos

interessados se faz pela via da imposição, independentemente da razoabilidade das propostas alternativas,

foi, claramente e de facto, declarar, abertamente, a indisponibilidade para soluções alternativas. E o resultado,

aqui chegados, está à vista e não pode orgulhar nem este Governo nem esta maioria.

Aplausos do PS.

Foi iniciado um processo de reorganização administrativa do território exclusivamente para as freguesias,

diga-se, em abono da verdade, de costas completamente voltadas para os principais atores: os autarcas de

freguesia e os respetivos fregueses.

Que se podia esperar que não fosse esta contestação generalizada?

Desde início que tudo foi traçado de modo impositivo e não foi por acaso nem resultado de um mero lapso.

Foi, e mantém-se, uma opção da maioria PSD/CDS-PP.

Aliás, a proposta inicial, agora lei, manifesta, sem reservas, de forma desabrida, essa vontade.

Vozes do PS: — Muito bem!