15 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quando confrontados com a questão da credibilidade do que tem sido feito e, obviamente, das

consequências do que tem sido feito, fica a certeza da tremenda fragilidade das opções e do verdadeiro flop

no que aos resultados diz respeito.

Relativamente à questão da poupança, palavra tão ouvida, fala o Sr. Secretário de Estado da tutela em 6 a

10 milhões de euros. De facto, trata-se de uma estimativa tão credível que pode ser uma coisa ou quase o seu

dobro. Mas esse não é o ponto, mesmo que seja um destes números a poupar.

Será que não é bem maior a perda ao abalar-se o sentimento de pertença, quantas vezes pilar fundamental

de boas práticas de cidadania, potenciadoras de tranquilidade social, da preservação de equipamento e

património públicos, de dinâmicas culturais de preservação da identidade?

Protestos do PSD.

Será que não é bem maior a perda ao abalar-se a relação de partilha que recolhem na junta de freguesia

as populações rurais, as populações do interior, as populações envelhecidas ou, mesmo, as que vivem no

anonimato das grandes cidades?

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Falo de uma relação de partilha que atenua, mais uma vez, nestas novas formas de relacionamento

coletivo, problemas bem conhecidos, como o analfabetismo funcional ou a infoexclusão.

Aliás, e a propósito, leia-se um pequeno excerto do ofício da Junta de Freguesia de Arez, no município de

Nisa, uma freguesia com uma população 70% idosa, que acompanhou uma das 11 petições aqui chegadas.

Diz o seguinte: «É muito fácil tomar decisões aí, em Lisboa, não é? Gostávamos era que viessem ao terreno e

verificassem e analisassem a importância que as juntas de freguesia representam para as suas populações.

Mas isso vocês não querem ver!»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Eles sabem bem do que estão a falar!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Esta declaração é-nos dirigida, Sr.as

e Srs. Deputados! Agora, cabe a cada

um de nós perceber a quem é que isto «encaixa que nem uma luva».

Mas estou certa que este excerto da carta também poderia dirigir-se ao Governo, particularmente ao Sr.

Ministro Miguel Relvas, que devia ser o primeiro a dar um saltinho a Arez, e, já agora, a passar entre muitos

outros concelhos e freguesias, por Alcácer do Sal, concelho do distrito de Setúbal e do Alentejo Litoral, que se

tornou, no âmbito deste processo, um caso absolutamente insólito.

Com 1465 km2 e seis freguesias, este concelho está em vias de ser obrigado a passar para quatro

freguesias, agregando três, sendo que essa nova freguesia (que se dá pelo nome da união de qualquer coisa

— esses nomes extensos que agora se inventaram) passa a ter 910 km2, ou seja, dois terços do território do

concelho e também cerca de dois terços de 14 000 habitantes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

De modo a ilustrar a incoerência, já se fazem comparações com a Madeira, que tem 800 km2.

Gostaria de dizer mais alguma coisa, mas como o tempo escasseia, vou apenas dizer que os peticionários

das 11 petições certamente também estão disponíveis para não pararem e para se mobilizarem de forma a