15 DE DEZEMBRO DE 2012

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Nós procuramos ouvir as populações. Costumo dizer que esta foi uma das leis mais debatidas dos últimos

anos em Portugal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Foi uma das leis onde as assembleias de freguesia reuniram várias

vezes para debater esta questão.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Foi uma lei onde as assembleias municipais debateram esta questão por

várias vezes. Foi uma lei onde os partidos se organizaram em várias conferências e em vários debates em

cada um dos municípios e também aqui, na Assembleia da República, bem como na comunicação social.

Esta procurou ser uma lei que tinha uma primeira responsabilidade, como muito bem sabe o Partido

Socialista, que era a responsabilidade da Assembleia da República, à qual compete a agregação, a fusão, a

extinção ou criação de freguesias.

Nós assumimos essa responsabilidade desde o início, não contra as populações, não contra os autarcas e

muito menos contra os partidos políticos que se encontram nesta Assembleia. Pelo contrário, esses partidos

tentaram cavalgar esta onda para tornar este processo altamente demagógico e altamente politizado…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Politizado? Isso quer dizer alguma coisa?

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … do ponto de vista tático, a pensar nas próximas eleições autárquicas.

O que vos posso dizer é que nós não entramos nessa demagogia, nós assumimos as nossas

responsabilidades. Quando aqui se fala que há receio relativamente às opções de cada um dos nossos

municípios, eu, Sr. Deputado Bernardino Soares, sou de um concelho do interior, de Celorico de Bastos, e a

minha freguesia vai ficar agregada com outras duas. Não tenho problema em assumir isto e em defender essa

posição. Estou clara e profundamente à vontade em relação a isso. Não temos problemas e não entramos em

demagogias.

Protestos do PCP.

No entanto, há aqui uma matéria que convinha ser esclarecida por parte do Partido Socialista. Esse partido

afirma que aceita as decisões das assembleias municipais que se pronunciaram. Como sabemos, há

assembleias de freguesia que não concordam com essas pronúncias feitas pelas assembleias municipais…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Pois há!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … e a pergunta é muito simples: nesses casos concretos, o Partido

Socialista, que quer levar a demagogia ao extremo, está a favor das assembleias de freguesia que estão

contra as agregações propostas pelas assembleias municipais ou está a favor das assembleias municipais

que se pronunciaram?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Essa questão nunca ficou esclarecida e a demagogia tem sido utilizada

em prol do debate político que não tem valorizado este debate, e nós não vamos fazer disto um caso. Vamos

manter-nos firmes no interesse das populações. A intenção nunca foi a de defender ou de reduzir as questões

financeiras para as freguesias,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A si não custa nada!