20 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado

Alves, do PS, Rita Rato, do PCP, e Michael Seufert, do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Hugo Soares

responderá separadamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, começo por felicitá-lo

pela sua recente eleição para Presidente da JSD.

A primeira pergunta que lhe faço é muito precisa e rigorosa: qual é a latitude, longitude, sistema solar ou

galáxia em que se encontra esse País fictício, que se chama Portugal, cuja Constituição acabou de descrever,

em termos que não correspondem sequer remotamente à realidade do que a Constituição trouxe a Portugal,

desde 2 de abril de 1976?

É que se hoje temos educação para todos, que garante as qualificações dos portugueses e os torna

capazes de resistir às dificuldades, é porque há um sistema constitucional que garante e constrói um Estado

social que traz essas vantagens.

Aplausos do PS.

Se reduzimos a mortalidade infantil, aumentámos a esperança de vida, melhorámos os cuidados de saúde

prestados aos portugueses e demos esperança a muitos milhares de jovens portugueses para hoje

enfrentarem as dificuldades, é devido ao texto constitucional que vigora nesta latitude e nesta longitude que

conhecemos, e não nessa realidade fictícia de que nos falou.

Se, de facto, hoje, um jovem pode ainda aspirar a ter proteção na velhice, a aguardar por um sistema de

pensões que é solidário no fim do seu período laboral, é porque temos uma Constituição que o consagra e que

o protege. Uma Constituição que o consagra e que o protege e uma Constituição que também assenta numa

lógica de solidariedade que é financiada através dos impostos dos portugueses, que pagam para sustentar

esse mesmo Estado social. E aí encontra verdadeiramente a resposta que nessa outra galáxia, que não a

nossa, permite explicar em que é que assenta o financiamento, em que é que assenta a solidariedade e em

que é que assenta a ideia de que não é «alguns que nada têm e abusam sistematicamente do Estado» e

também não é «aqueles que tudo têm abusam do Estado porque não estão para ele a contribuir».

Na realidade, o que nos veio aqui apresentar hoje foi aquilo que o Primeiro-Ministro andou discretamente a

fazer de conta que não tinha dito, quando escreveu o que escreveu há dois anos, e aquilo que o Primeiro-

Ministro disse que não tinha dito quando deu uma entrevista à RTP e que, no fundo, é um modelo de

desconstrução do Estado social, assente nos copagamentos, no fim da solidariedade e num recuo, de mais de

36 anos, naquilo que nos trouxe o progresso que vamos tendo.

Aplausos do PS.

E se quer efetivamente usar um tempo relevante para um debate parlamentar sobre esta matéria e

perguntar como é que tornamos sustentável o Estado social, estaremos sempre, e sempre estivemos,

disponíveis para esse debate, porque, no passado, precisamente o que o Partido Socialista fez, ao mesmo

tempo que introduzia novas políticas sociais que reforçavam o apoio aos mais jovens, criavam o complemento

solidário para idosos e avançavam mais um passo na estruturação do nosso Estado social, foi,

simultaneamente, o caminho de tornar esse Estado social sustentável e de o tornar viável, porque foi esse o

mandato que nos foi dado.

E foi esse também o mandato que foi dado ao Partido Social Democrata, que a ele vira as costas

quotidianamente, quando procura enganar os portugueses quanto à necessidade de desconstruir o Estado

social, como se o problema estivesse no Estado social e não estivessem aí as respostas para muitos dos

problemas que enfrentamos.

Por isso mesmo, diga-nos: onde está esse País? Onde está essa Constituição, que efetivamente não é

aquela que traçou o rumo do nosso progresso?

Aplausos do PS.