21 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria relembrar o CDS dos projetos de

resolução que apresentou na altura em que era oposição, projetos de resolução em que o CDS exigia, com

todas as letras, a resolução urgente, urgentíssima, deste problema. E, como o Governo do PS não resolvia o

problema, o CDS, muito justamente, acusava-o de insensibilidade social.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado Artur Rêgo veio dizer que o Governo tem de refletir, ponderar,

meditar, analisar e estudar. Ou seja, há um ano e meio, quando estavam na oposição, exigiam do Governo do

PS uma intervenção imediata, mas chegaram ao Governo e nada fizeram.

Sr. Deputado, lembro-lhe de que o Governo tomou posse há 518 dias. Que grande urgência era essa que

os senhores exigiam para a resolução do problema? Passados 518 dias, os senhores continuam com o

mesmo discurso que tiveram há um ano e meio, quando chumbaram a primeira iniciativa que o PCP aqui

apresentou!?

Para retirar direitos, o CDS trabalha muito eficazmente: para tirar salários e pensões, para roubar os

subsídios, para extinguir freguesias, para destruir o poder local, para privatizar, é um instante! Mas, quando se

trata de defender os interesses dos moradores dos bairros sociais, o CDS precisa de mais de 500 dias para

refletir e amadurecer o assunto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, o que se exige ao CDS é coerência, é que cumpra o que escreveu nestes

projetos de resolução: a resolução urgente deste problema, e já tarda porque passaram mais de 500 dias

desde que o CDS teve oportunidade, através do seu Ministério e da Ministra Assunção Cristas, de resolver

este problema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma questão que o Sr. Deputado Artur Rêgo evitou…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir, colocando uma questão. O CDS escrevia que

«outros valores se levantam e se têm sobreposto ao bom senso e à razoabilidade», que impediam o PS de

resolver esse problema. Pelos vistos, também impedem o CDS! A pergunta é esta: que outros valores são

esses, Sr. Deputado? Que outros valores são esses que impedem a resolução do problema da renda apoiada,

que impedem a consagração e a efetivação do direito à habitação?

Sei que o CDS não tem tempo, mas talvez o PSD, parceiro de coligação, possa explicar quais são esses

valores que têm impedido, ao longo de mais de 500 dias, de resolver este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Comecei a minha intervenção

por afirmar que o regime da renda apoiada estava desajustado e precisa de melhorias, e repito, exatamente,

essa mesma afirmação. Mas, Srs. Deputados, esses reajustamentos não são seguramente no sentido da

vossa proposta.