I SÉRIE — NÚMERO 33

28

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, a grande diferença entre vós e

nós é que nós não anunciamos, nós cumprimos, nós fazemos!

Vozes do PSD e CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Fazem mal! Fazem asneira!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Todos nós recordamos as diversas promessas de redução de

despesa que fizeram. Apareceram as fusões, apareceram os agrupamentos…

Além de mais, os senhores vêm sempre com esse ar catastrofista dizendo que tudo vai acabar. Quando um

diretor de um teatro nacional se demitiu, os senhores disseram que ia acabar o teatro, que ia acabar a

programação, que ele estava terminado. Isso não aconteceu. E continua, mesmo sabendo as dificuldades que

o País atravessa.

Srs. Deputados, todos sabemos as dificuldades que o País atravessa e o que temos que cumprir. E temos

que cumprir reduzindo as despesas de uma forma substancial de modo a que as verbas existentes sejam

encaminhadas, como a Sr.ª Deputada disse, e muito bem, para a criação artística.

Deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada Catarina Martins, que não há neste diploma perda de individualidade. A

diferença entre a anterior proposta, que não se chegou a concretizar, e o atual decreto-lei é que vai existir um

administrador único, o que permite precisamente que cada uma das entidades tenha a sua individualidade, a

sua programação e a sua própria intervenção.

Por isso, não estamos aqui a retirar qualquer possibilidade a cada uma das entidades de se manterem.

Aliás, através desta forma, estamos a dar à Companhia Nacional de Bailado essa possibilidade de se

individualizar.

Como disse a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, ainda não está feito o contrato. Pois, não!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Ah!…

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Mas a Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que o atual Sr.

Secretário de Estado, que está presente, que entrou 15 dias antes da discussão do Orçamento do Estado,

esteve aqui connosco e, como a Sr.ª Deputada é muito bem informada, como diz, deve saber com certeza que

o Gabinete do Sr. Secretário de Estado tem tido reuniões com as várias entidades para que seja estabelecido

o contrato. É isso que está a acontecer.

Volto a dizer-lhe, Sr.ª Deputada: o PSD, mais uma vez, com a publicação deste decreto-lei, deu o exemplo

e uma prova de que não vive de anúncios.

Protestos do PS.

Nós estamos cá para mudar, estamos cá para reformar, e é isso que esse diploma faz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O

Decreto-Lei que, hoje, aqui discutimos e que o Partido Socialista — ouvimo-lo há pouco — quer revogar

afirma, no seu preâmbulo, duas condições que consideramos essenciais.

A primeira é a necessidade de repensar e reorganizar a estrutura do Estado para lhe dar maior capacidade

de resposta e coerência, para eliminar redundâncias e para reduzir substancialmente os custos que se

revelam desnecessários.

A segunda, e porque falamos de estruturas culturais, é a de garantir que se assegura a individualidade de

cada instituição. Cada instituição tem as suas especificidades das diferentes áreas artísticas em que intervém,

das diferentes autonomias das direções artísticas, etc.