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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Srs. Deputados, relativamente ao município de Nelas, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP,

de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Carvalhal Redondo e

Aguieira e União das freguesias de Santar e Moreira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Em relação ao município de Nisa, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das

seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo e União das

freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Quanto ao município de Óbidos, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Gafanha

da Encarnação, criada por alteração dos limites territoriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Odemira, relativamente ao qual vamos votar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que a proposta que acabámos de votar não tem

a ver com a alteração dos limites territoriais, mas, sim, com a mera agregação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, refere-se à proposta relativa à freguesia de Gafanha da

Encarnação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, Sr. Presidente, esse é um lapso do guião, porque a nossa

proposta refere-se à freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa. É assim que a proposta está

identificada e não como consta do guião de votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Há, de facto, uma diferença entre o que está no guião de votação e a

proposta do PCP.

Vamos, então, votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da

Lagoa, criada por agregação, no município de Óbidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, sim, Srs. Deputados, vamos passar ao município de Odemira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.