22 DE DEZEMBRO DE 2012
67
Srs. Deputados, relativamente ao município de Nelas, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP,
de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Carvalhal Redondo e
Aguieira e União das freguesias de Santar e Moreira.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Em relação ao município de Nisa, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das
seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo e União das
freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Quanto ao município de Óbidos, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Gafanha
da Encarnação, criada por alteração dos limites territoriais.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos ao município de Odemira, relativamente ao qual vamos votar…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que a proposta que acabámos de votar não tem
a ver com a alteração dos limites territoriais, mas, sim, com a mera agregação.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, refere-se à proposta relativa à freguesia de Gafanha da
Encarnação?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, Sr. Presidente, esse é um lapso do guião, porque a nossa
proposta refere-se à freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa. É assim que a proposta está
identificada e não como consta do guião de votação.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Há, de facto, uma diferença entre o que está no guião de votação e a
proposta do PCP.
Vamos, então, votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da
Lagoa, criada por agregação, no município de Óbidos.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Agora, sim, Srs. Deputados, vamos passar ao município de Odemira.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.