Debates Parlamentares - Diário 034, p. 76 (2012-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se o município de Santa Maria da Feira.

Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por

agregação: União das Freguesias de Caldas de São Jorge e de Pigeiros; União das Freguesias de Canedo,

Vale e Vila Maior; União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande; União das Freguesias de Santa

Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo; e União das Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteiró.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Santa Marta de Penaguião.

Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por

agregação: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane; e União das

Freguesias de Louredo e Fornelos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao município de Santarém, passamos à votação conjunta das propostas, do PCP, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Santarém (Marvila),

Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau); União das Freguesias

de Romeira e Várzea; União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém; União das

Freguesias de Azóia de Cima e Tremês; União das Freguesias de Casével e Vaqueiros; e União das

Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta tem também reflexo no anexo II a que se

refere o artigo 3.º, o tal dos mapas por preencher. O município de Santarém consta deste anexo não por

razões de alteração do limite territorial destas freguesias que são por agregação, mas porque houve a

transferência, sem estar referida em mais nenhum lado, de uma freguesia de Santarém para a Golegã e que

continuamos a não ver resolvida.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é só para informar a Mesa que esta matéria referente à

proposta do PSD e CDS-PP será alvo de discussão quando abordarmos as alterações ao artigo 3.º.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem, Sr. Deputado.

Relativamente ao município de Santarém, vamos passar à votação conjunta das propostas, do PCP, de

eliminação das freguesias já identificadas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 34 76 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Santa Maria da Feira. Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Caldas de São Jorge e de Pigeiros; União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior; União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande; União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo; e União das Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteiró. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Santa Marta de Penaguião. Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane; e União das Freguesias de Louredo e Fornelos. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao município de Santarém, passamos à votação conjunta das propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau); União das Freguesias de Romeira e Várzea; União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém; União das Freguesias de Azóia de Cima e Tremês; União das Freguesias de Casével e Vaqueiros; e União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta tem também reflexo no anexo II a que se refere o artigo 3.º, o tal dos mapas por preencher. O município de Santarém consta deste anexo não por razões de alteração do limite territorial destas freguesias que são por agregação, mas porque houve a transferência, sem estar referida em mais nenhum lado, de uma freguesia de Santarém para a Golegã e que continuamos a não ver resolvida. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é só para informar a Mesa que esta matéria referente à proposta do PSD e CDS-PP será alvo de discussão quando abordarmos as alterações ao artigo 3.º. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem, Sr. Deputado. Relativamente ao município de Santarém, vamos passar à votação conjunta das propostas, do PCP, de eliminação das freguesias já identificadas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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