I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sobre tudo isto, Sr. Deputado Ulisses Pereira, gostávamos de ter alguma

resposta, sob pena de esta sua declaração política não passar, afinal de conta, de uma declaração de

intenções, que depois não encontra tradução na atividade e na política concreta do Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar e agradecer as questões que

me foram colocadas quer pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, quer pelo Sr. Deputado João Oliveira.

Srs. Deputados, nós não podemos desligar-nos do facto de que estamos na Europa e naturalmente que há

um conjunto de decisões, há um conjunto de medidas que têm que ser tomadas, tendo em conta a reforma da

política comum de pescas. No entanto, o que este Governo continua a valorizar e a reforçar é a produção

nacional,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … aquilo que são os bens transacionáveis. Não me custa reconhecer

alguns erros do passado tomados por múltiplos Governos, incluindo, se calhar, alguns Governos do PSD, em

que, na realidade, houve algum desinvestimento nas áreas da indústria, da agricultura, das pescas, e que são

hoje vetores que temos que reassumir e reforçar.

Sr. Deputado João Oliveira, como, provavelmente, não anda muito envolvido na discussão destas questões

relacionadas com a pesca,…

Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não aposte! Não queira apostar!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … ter-lhe-ão passado algumas questões importantes.

Uma delas, que ocorreu ainda na semana passada e que tem a ver com a agricultura e com as pescas, diz

respeito à assinatura de uma linha de crédito de um montante muito avultado para que se possam concretizar

os projetos no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa

Operacional para o Setor das Pescas).

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

À Sr.ª Deputada Rita Rato, que com certeza também tem experiência nesta matéria, diria que é muito

importante aquilo que está a ser feito, por exemplo, nos portos de Póvoa de Varzim, de Vila do Conde e de

Vila Praia de Âncora relativamente a dragagens de emergência que foram efetuadas depois de ter chegado

onde chegou o estado de acesso às barras.

Mas mais, Sr. Deputado João Oliveira: lembro decisões concretas deste Governo que têm a ver com o

aumento da competitividade, com a melhoria do rendimento dos pescadores e com a criação de melhores

condições de segurança.

Não sei se sabe mas, recentemente, houve uma alteração no Fundo de Compensação Salarial dos

Profissionais da Pesca, profissionais, esses, que se queixavam do tempo que era exíguo para terem acesso

ao Fundo. Também os profissionais das embarcações da pequena pesca que operam a partir de praias e

portos sem barra se queixavam, principalmente, da impossibilidade de terem acesso a esse Fundo. Isso

também já foi resolvido por este Governo.