28 DE DEZEMBRO DE 2012

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Uma rotura que se reflete também na forma opaca como a maioria tem transformado negócios do Estado

em negociatas do Governo, como o demonstram o recente processo de tentativa de privatização da TAP por

ajuste direto e os arremedos de vontade na alienação da RTP.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Hoje mesmo, há poucos minutos, o Governo privatizou a Aeroportos de Portugal (ANA) sem deixar claros

quais os limites para aplicação de taxas aeroportuárias, nem qual o plano obrigatório de investimentos em

novas infraestruturas e sem que seja totalmente conhecido quer o teor do contrato de concessão quer as

condicionantes da proposta. É lamentável! É lamentável que um Governo tão prolixo e rápido a legislar contra

as pessoas não tenha tido o engenho e a arte de em mais de um ano regulamentar a salvaguarda dos

interesses estratégicos nacionais nas privatizações.

Aplausos do PS.

Preparam-se para alienar tudo e legislar depois. No que depender do PS, não o farão.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ano de 2012 foi também o ano em que o Governo decidiu

retalhar o território aplicando a régua e esquadro uma lei de reorganização sem ouvir as populações e sem ter

em conta as realidades concretas. Uma lei que não contribuirá para poupar um euro, mas que, em

contraponto, deixa ao abandono milhares de cidadãos, sobretudo do interior e das freguesias rurais, que

perdem o acesso a serviços essenciais de proximidade.

Este centralismo despudorado em que as pessoas são variáveis de ajustamento e não o fim último das

políticas revelou-se também na organização educativa, nos serviços de saúde e no mapa judiciário.

O ano 2013 começa, assim, sob o signo da desesperança. Da austeridade custe o que custar. De um

Primeiro-Ministro incapaz de ouvir o PS e de colocar o País na rota do crescimento e do emprego.

Mas começa também sob o signo da alternativa. O PS é, hoje, a alternativa de esperança para os

portugueses e não defraudará as suas expectativas. Milhares de cidadãos estão a construir connosco, de uma

forma participada, as políticas alternativas para um crescimento sustentável e criador de emprego.

Sabemos dos constrangimentos com que essa política tem de ser desenhada, respeitamos as metas do

Memorando de Entendimento, mas é outro o caminho para podermos cumpri-las. É um caminho baseado na

visão moderna do Estado social, numa nova economia sustentada no conhecimento e na inovação limpa, na

participação e no movimento das pessoas e das comunidades.

O ano de 2013 será para todos nós, como foi todo o ano que agora termina, um tempo de profunda

interação com os portugueses, uma interação que permitirá consolidar a nossa alternativa de esperança e dar

corpo, Sr.as

e Srs. Deputados, a um novo ciclo de governação para o qual o Partido Socialista está preparado.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Um novo ciclo de governação que se iniciará em 2015…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … ou mais cedo, se os portugueses assim o entenderem. Um ciclo de

governação que se iniciará em 2015 ou mais cedo, se os portugueses assim o entenderem.

Nós servimos o povo! Nós não nos servimos dele!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Menezes, do

PSD, Cecília Honório, do BE, Hélder Amaral, do CDS-PP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Bernardino

Soares, do PCP.