28 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Queria dizer-lhe que tenho grande orgulho de pertencer a um partido e a

uma bancada parlamentar que têm passado, que têm presente e que têm futuro.

E saúdo o CDS. É também um partido com um grande passado, mas é um partido em que o presente não

é compatível com esse passado, e isso coloca o futuro muito pouco definido. De facto, falta de coerência ou

coerência é a última coisa de que temos de falar quando olhamos para o vosso comportamento e quando

ouvimos o CDS, no Governo, dar cobertura a coisas contrariamente àquilo que prometeu quando foi candidato

nas eleições.

Ainda há pouco tempo, tivemos neste hemiciclo a votação da norma que aumentava em 30% os impostos

dos portugueses, tendo o CDS, dito e proclamado partido dos contribuintes, aprovado essa norma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por causa do calote que os senhores nos deixaram!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Com uma honrosa exceção, que eu sublinho, os senhores aprovaram uma

norma que é totalmente contrária aos vossos princípios, às vossas bases e àquilo que vocês sempre

defenderam.

O Sr. Deputado falou de coragem. Nós falámos muitas vezes — e não vou revelar o que falámos — de

medidas com as quais eu sei que o CDS não concorda, que o PS não concorda, que o Bloco de Esquerda não

concorda, que Os Verdes não concordam, que o Partido Comunista não concorda e que a maioria da bancada

do PSD não concorda. O senhor tem coragem de alterar uma dessas medidas?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas quais são as vossas propostas?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vou dar-lhe o exemplo de uma medida: a redução do IVA da restauração.

O senhor está disposto a assinar connosco, hoje, esta tarde, uma proposta para reduzir o IVA da restauração?

Tem coragem para isso? Assinamos já! Agora! Hoje!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, eu estava ainda há

pouco a ouvir a intervenção que proferiu da tribuna e confesso-lhe que concordei com a generalidade do que

disse. Mas, depois, houve algumas coisas das quais não me consegui abstrair. É que fazermos discursos às

vezes não bate com a nossa prática.

Eu estava a ouvir o Sr. Deputado e não me estava a conseguir abstrair do facto de o Partido socialista, em

nome do qual o Sr. Deputado estava a falar, ter assinado o Memorando com a troica.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

Vozes do PS: — O PSD e o CDS também assinaram!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Têm razão Srs. Deputados do Partido Socialista, assinaram o

Memorando o PS, o PSD e o CDS.

Ora, o Memorando propõe privatizações, despedimentos na função pública, cortes no investimento e,

portanto, machadadas na nossa economia, cortes salariais e por aí fora. E, Sr. Deputado, não me estava a

conseguir abstrair do facto de o Partido Socialista ter viabilizado o Orçamento do Estado para 2012, abstendo-

se, justamente aquele Orçamento que promoveu as condições de vida que as pessoas conheceram no ano de

2012. E, se não estou em erro — corrijam-me, Srs. Deputados, se estiver errada —, foi justamente aquele

Orçamento que promoveu o aumento do IVA na restauração. Terá ou não sido? Ó Srs. Deputados, são estas

incoerências com as quais não pactuamos e que não conseguimos perceber.