Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 I Série — Número 35

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEDEZEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

547 a 549/XII (2.ª). A Sr.ª Presidente, no dia em que a ARTV — Canal

Parlamento passou a integrar a plataforma da televisão digital terrestre (TDT), regozijou-se com a abertura do Parlamento a novas audiências.

Em declaração política, o Sr. Deputado Ulisses Pereira (PSD) congratulou-se com os resultados obtidos nas negociações com a Comissão Europeia, que resultaram no aumento para o nosso País das quotas de pesca para 2013. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Fão (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e João Oliveira (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS) fez um balanço negativo da ação do Governo e assegurou que o Partido Socialista está preparado para dar corpo a um novo ciclo de governação quando os portugueses entenderem, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Menezes (PSD), Cecília Honório (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP), a propósito da mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, condenou a política de austeridade do Governo e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado

Nuno Encarnação (PSD). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Honório

(BE), também a propósito da mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, teceu diversas críticas à ação governativa e defendeu a realização antecipada de eleições. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e Miguel Santos (PSD).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 110/XII (2.ª) — Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, que foi aprovada, tendo proferido intervenções o Sr. Secretário de Estado do Emprego (Pedro Silva Martins) e os Srs. Deputados Nuno Sá (PS), Pedro Roque (PSD), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi ainda discutido o projeto de resolução n.º 378/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aprofundamento, revendo, do Regulamento das Contrastarias, a intensificação e alargamento dos atos fiscalizadores e a disponibilização de informação no âmbito da defesa do consumidor, bem como a introdução de novos instrumentos e procedimentos para facilitação da investigação (PS, PSD, CDS-PP e PCP), que foi aprovado. Intervieram os Srs. Deputados Eurídice Pereira (PS), Eduardo Teixeira (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), José Alberto Lourenço (PCP) e Ana Drago (BE).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.