28 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quer o Governo PSD/CDS fazer-nos crer

que se suportarmos a dita austeridade, como bem comportados vassalos, ultrapassaremos a tormenta que o

próprio Governo nos impõe.

A hipócrita mensagem de Natal do Primeiro-Ministro é um ensaio de manipulação da realidade, adaptando-

a aos desejos e caprichos daqueles que lucram cada vez mais, enquanto o povo português é empurrado para

o desemprego, para a emigração e para a pobreza, enquanto o país está mais endividado e menos

democrático.

Tal como o PCP vem afirmando, a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo,

de reconstituição do poder dos monopólios, juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as

privatizações a eito, conduz o País para uma rota de afundamento nacional e coloca-o numa posição cada vez

mais desvantajosa para superar as deficiências estruturais da nossa economia e voltar ao rumo de

crescimento e progresso que conquistámos com a Revolução de Abril de 1974.

A submissão e colaboracionismo dos Governos PS, PSD e CDS, vertidos no pacto assinado com a troica

geraram o aumento da dívida pública, o aumento da despesa com juros, um verdadeiro assalto aos

rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado e particularmente um gritante assalto aos

reformados. Enquanto os jovens são forçados a abandonar as escolas, as crianças a passar fome, as famílias

a estarem no desemprego e na miséria, os idosos a serem abandonados e a não terem meios, milhares de

portugueses a serem obrigados a abandonar o País que até aqui construíram com as suas mãos, um punhado

de grupos económicos concentra cada vez mais riqueza, apoderando-se de cada vez mais lucros.

A banca, a EDP, a GALP e outros grupos económicos de todos os setores continuam a amassar lucros

crescentes enquanto os portugueses pagam os juros do chamado «empréstimo da troica». Tudo isso

esqueceu, nas suas ofensivas mensagens de Natal, o Primeiro-Ministro.

O que é importante neste virar de ano é compreender que a insistência neste percurso de supressão de

direitos, de roubo aos salários, de contração da atividade económica e do emprego, de privatizações, de

fragilização das relações laborais, com o aumento dos horários e a generalização da precariedade, nos coloca

num patamar cada vez mais baixo, numa situação económica cada vez mais complexa.

Ou seja, cada dia que passa sob a política de direita, venha do PS, do PSD ou do CDS, é um dia de

retrocesso civilizacional e de aproximação a um passado negro que Portugal já viveu e não quer tornar a viver.

Não é comportável continuar a afirmar que se está a salvar o País enquanto se o afunda. Não podemos

salvar o Estado, destruindo o Estado. Não podemos aceitar que nos digam que devemos pagar os lucros dos

bancos, os crimes do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas, as privatizações e os caprichos dos

milionários com a nossa miséria, com as nossas vidas.

Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades, o que ganharam foi salários muito abaixo das

suas necessidades. Se a banca facilitou o crédito acima das suas possibilidades e se o dinheiro do

empréstimo da troica é para a banca, a banca que pague os juros.

O pacto de agressão das troicas é um resgate da banca e um sequestro do País e da democracia: um

sequestro das empresas públicas, da RTP, da TAP, da REN, da ANA Aeroportos de Portugal, da Águas de

Portugal, dos Estaleiros de Viana do Castelo, da Cimpor, um sequestro da escola pública, do Serviço Nacional

de Saúde, das forças de segurança, assim colocando todo o Estado ao serviço dos interesses privados, que

tomaram por dentro o poder com base na mentira e na dissimulação.

Os resultados estão à vista: em pouco mais de dois anos, quase 6 mil milhões de euros para cobrir os

crimes do BPN, o que equivale a 20 anos de propinas gratuitas para todos os portugueses;…

O Sr. João Oliveira (PCP) — É isso mesmo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP) — …7,5 milhões de euros por ano para juros, o que equivale a 750 anos de

apoio às artes em Portugal; 1,2 milhões de euros por ano em benefícios fiscais, o que equivale a 12 anos de

manuais escolares gratuitos para todos os portugueses.

Ao mesmo tempo, enquanto o Primeiro-Ministro nos diz que os sacrifícios são distribuídos equitativamente,

verificamos que menos de 40% do rendimento nacional é correspondente a salários e mais de 60% a

rendimentos de capital, sejam juros, rendas ou lucros.