I SÉRIE — NÚMERO 35

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Mas este resultado bastante positivo para a pesca nacional soma-se a outros dois registados no 2.º

semestre deste ano e com reflexos diretos nas oportunidades de pesca em 2013.

Primeiro, o aumento em 52% das quotas de bacalhau na Terra Nova, reforçando o nosso País de direitos

de pesca numa zona em que disfruta de um reconhecimento, material e simbólico, construído por sucessivas

gerações de armadores e pescadores.

Segundo, os resultados antes obtidos na negociação das quotas das espécies de profundidade, tendo

Portugal conseguido um aumento de 11% para o peixe-espada preto. Este facto é particularmente importante

para o rendimento dos pescadores, em especial nos Açores, onde estas espécies de profundidade têm uma

importância central para a subsistência económica das classes piscatórias.

Mas, voltando à recente negociação das quotas de pesca nas águas comunitárias, um dado deveras

importante e que vai, seguramente, ter reflexos no futuro foi a convergência verificada entre os Estados-

membros, os do Norte e os do Sul da Europa, que mostraram uma maior adesão às teses que Portugal e

alguns outros países vinham defendendo, conseguindo, de uma forma paulatina, obter resultados no seio da

União Europeia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Essa posição é a de que não deve haver cortes de quotas, nem proibições

de pesca, sem estarem devidamente fundamentados por pareceres científicos idóneos.

Caiu por terra, nesta negociação, o fundamentalismo expresso nas propostas da Comissão Europeia que

previa reduções de 20% nas quotas de espécies de pescado em que, pura e simplesmente, não existiam

avaliações de stocks.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Reiteramos aquela que tem sido uma posição clara do Partido Social

Democrata, a de que o conhecimento deve estar na base das decisões quanto à exploração das diversas

unidades populacionais de pescado, seja em águas comunitárias, seja em quaisquer outras.

Por isso, devemos investir cada vez mais na investigação aplicada às pescas e não só em investigação

laboratorial. E, sobretudo, temos de saber onde existe sobrepesca e sobrecapacidade, em que Estados, em

que segmentos, em que zonas ou em que tipo de pescarias, resolvendo a aparente iniquidade entre os

processos de fiscalização dos vários Estados-membros.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta negociação representa também uma derrota clara daqueles que têm procurado

desequilibrar os três pilares da reforma em curso no seio da União Europeia, tentando conferir prevalência a

um deles. Os resultados obtidos demonstram também de uma forma muito evidente que é possível conciliar as

três dimensões que devem suportar uma política comum de pescas: a ambiental, a social e a económica.

Combinando as questões inerentes à preservação dos recursos numa lógica de sustentabilidade, mas também

a coesão territorial e a dignificação das comunidades piscatórias, bem como o rendimento dos pescadores e

de todos aqueles que investem no setor.

Nesta última vertente, confiamos que boas propostas, se possível consensuais, possam surgir do Grupo de

Trabalho — Valorização do Pescado, cuja constituição resultou de uma proposta do Grupo Parlamentar do

PSD e em cujos trabalhos todos os grupos parlamentares se têm envolvido de uma forma aberta, interessada

e empenhada.

Sr.as

e Srs. Deputados, este Governo já demonstrou, por atos concretos e não apenas por meras palavras

de circunstância, uma enorme determinação no apoio ao setor primário e os resultados começam a aparecer.

Ainda recentemente, nesta mesma tribuna, o meu colega Pedro do Ó Ramos assinalou a melhoria

significativa do rendimento agrícola em Portugal como motivo de orgulho e de esperança.

A mesma esperança que nos é dada agora pelo acréscimo das oportunidades de pesca e pelo

reconhecimento do caminho responsável que o setor tem seguido em Portugal.

A mesma esperança que nos é dada nestes últimos dias do ano por uma excelente notícia, a do fim da

greve dos estivadores, a normalização da atividade portuária e a proteção da nossa economia, principalmente

das empresas exportadoras.