28 DE DEZEMBRO DE 2012

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esse é também um excelente trabalho, que tem continuidade de Governos anteriores, que se iniciou há mais

de 10 anos e que vai ser importantíssimo para o desenvolvimento económico do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, queria agradecer a atenção e as questões colocadas

pelos Srs. Deputados Jorge Fão e Abel Baptista.

Relativamente à posição do Partido Socialista, depois daquilo que já tinha sido afirmado publicamente

antes desta sessão, não sabemos se estamos aqui perante uma palavra de regozijo ou uma atitude de

ressentimento. Mas parece-nos que as coisas se misturam e que o ressentimento pode até ter sido

sobrevalorizado.

Compreendemos que haja algum incómodo porque se inverteu uma situação anterior, inverteu-se uma

situação de perda, e aquilo que agora aqui é dito como conjuntural ou pontual é a repetição de um caminho

que tem sido seguido, que já teve resultados muito concretos no ano passado e que agora volta a ter esses

mesmos resultados.

Protestos do Deputado do PS Miguel Freitas.

O Sr. Deputado Miguel Freitas, que foi exatamente aquele que proferiu aquelas declarações para a

comunicação social, referiu-se aos planos de recuperação da pescada. Ora, quero dizer-lhe que aquilo que

está errado nos planos de recuperação, sendo de princípio um bom instrumento de gestão que aplaudimos, é

que não há qualquer flexibilidade para os acompanhar ao longo da sua execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Temos visto que, por exemplo, as quotas de pesca da pescada aumentaram 15% nos últimos anos, mas os

navios tiveram de ficar parados nos seus portos, não podendo pescar e criando assim condições muito difíceis

aos pescadores e armadores. Esta é a resposta à sua questão, Sr. Deputado Miguel Freitas, já que o Sr.

Deputado Jorge Fão não a colocou. E, na realidade, aquilo que foi dito na comunicação social é muito pior do

que aquilo que foi dito aqui. E, em termos políticos, temos de nos pautar pela seriedade dizendo sempre a

mesma coisa, seja qual for o microfone que esteja à nossa frente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Relativamente às questões concretas que foram colocadas, a resposta

implicaria quase um novo programa de Governo. De qualquer modo, como o Sr. Deputado Jorge Fão bem

sabe (e, com isto, respondo também à questão colocada, que agradeço, pelo Sr. Deputado Abel Baptista), o

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, algo que, durante muitos anos, foi prometido pelos vossos

Governos, mas que os nossos estão a concretizar, está praticamente concluído.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não, não!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Como o Sr. Deputado também sabe muito bem que a reestruturação da

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)…

Protestos do PS.