I SÉRIE — NÚMERO 35

32

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Assistimos a

uma verdadeira operação de cosmética, com parte um e parte dois. E a parte dois foi hoje, aqui, a intervenção

do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado veio aqui tentar vender-nos a ilusão de que esta era uma reforma estrutural que

ia ao encontro da vontade dos parceiros sociais, ajudando os portugueses. É falso, Sr. Secretário de Estado!

Basta ler os pareceres que os parceiros sociais fizeram chegar a propósito desta proposta.

Tudo isto, Sr. Secretário de Estado, não passa de uma operação de cosmética. VV. Ex.as

querem maquilhar

ainda mais as dificuldades que os portugueses vão sentir no final do ano 2013, em particular de cada mês,

devido ao brutal aumento de impostos, sobretudo de IRS. E esta é que é a verdade! Um subsídio dos

trabalhadores, retirado pela via fiscal, IVA e IMI máximos, agravamento de escalões de IRS e sobretaxa no

IRS de 3,5%. O Governo PSD/CDS-PP levou os portugueses ao extremo de ou terem de pagar impostos ou

pagarem as suas despesas para viver e, até, sobreviver.

É preciso que fique claro: o que verdadeiramente motiva o PSD e o CDS-PP nesta proposta de lei é

anestesiar os trabalhadores portugueses da dor infligida pela sua bomba atómica fiscal. Querem disfarçar a

enormidade do aumento de impostos que os portugueses vão ter de pagar para o falhanço do Governo, para a

fogueira da superausteridade do défice e da dívida pública, enfim, para a clamorosa incompetência do

Governo.

A motivação do Partido Socialista é outra. Por um lado, queremos assegurar o rendimento dos

portugueses: não pode haver perda de rendimento com o pagamento em duodécimos. Por outro lado, o mais

importante para nós são as pessoas. O Partido Socialista apoia os portugueses e as suas famílias: não

dificultamos a vida aos portugueses, apoiamos a gestão do seu quotidiano e queremos que tenham a

possibilidade de viver com dignidade para, no mínimo, poderem assumir os seus encargos mensais

indispensáveis.

Temos noção de que o pagamento de duodécimo de um subsídio pode fazer a diferença para a liquidez

necessária no final do mês, para as despesas essenciais das famílias. Não ignoramos os problemas e o

sofrimento dos portugueses só para dizer que votamos contra o Governo.

Mas não haja ilusões, esta não é uma varinha de condão. Os portugueses vão sentir, em junho e em

dezembro do próximo ano, a falta dos subsídios que VV. Ex.as

lhes retiram; e também as empresas vão ter

dificuldades, ainda mais agravadas: terão um acréscimo mensal de 8,3% na sua tesouraria, adiantando receita

de TSU ao Governo.

Assim, é preciso ir à raiz dos problemas, e essa reside na incompetência e desorientação política do

Governo. Não adianta maquilhar ou anestesiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Apresenta o Governo à Assembleia da República uma proposta de lei que prevê um regime temporário de

pagamento fracionado dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 para os

trabalhadores do setor privado.

Esta forma de pagamento tem por objetivo atenuar o impacto e o reajustamento resultantes que o

Programa de Assistência Económica e Financeira tem, por um lado, junto dos rendimentos salariais,

designadamente pela atualização dos escalões do IRS previstos no Orçamento do Estado para 2013, e, por

outro lado, junto das empresas, ao facilitar a gestão da sua tesouraria.

Em paralelo, induz um aumento do rendimento líquido mensal disponível, tem efeitos positivos sobre o

consumo interno, que atravessa nos últimos tempos uma fase recessiva com consequências sobre a receita

fiscal e os níveis de emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!