I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é falso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram 7000 milhões de euros para a banca!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ou seja, 1,135 milhões de pensionistas portugueses viram as suas

pensões aumentadas por este Governo, acabando com o congelamento que vinha do tempo do Governo do

Partido Socialista, ao contrário do que está estipulado no Memorando do Entendimento.

O Partido Comunista Português vem também recomendar o alargamento do acesso ao subsídio de

desemprego. Relembro que este Governo já fez esse alargamento,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… ao reduzir o direito de acesso de 18 meses de descontos para 12 meses de descontos. Hoje em dia,

com este Governo, já se pode ter acesso ao subsídio de desemprego após 12 meses de descontos e não 18

meses de descontos.

O Partido Comunista Português vem relembrar algo, que é verdade, que aconteceu e que é grave, que foi o

aumento do preço dos transportes. É verdade, sim. Mas relembro que este Governo, tendo em atenção o

impacto social que isso iria ter, criou o passe social, permitindo aos mais carenciados não sentirem os efeitos

desse aumento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Partido Comunista Português vem também falar no reforço dos meios da

ação social direta e indireta para garantir a frequência e o sucesso escolares dos estudantes do ensino

superior. Agradeço essa recomendação, mas relembro que este Governo aumentou as verbas da ação social,

este ano, em 2,5%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diminuiu!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Está no Orçamento do Estado para 2013.

Mais: no ano letivo transato, a média das bolsas atribuídas por este Governo foi superior, em 130 €, à que

era anteriormente.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Mais: posso dizer que, este ano, foram concedidas 48 000 bolsas…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, este ano, já foram concedidas 48 000 bolsas e ainda há milhares de pedidos para analisar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Milhares de pedidos para analisar?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, dizendo o seguinte: aparte estas medidas, as outras que o

PCP propõe implicam a nacionalização da economia e esse já é um projeto político com o qual evidentemente

estamos em desacordo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.