26 DE JANEIRO DE 2013

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Não há qualquer ideia de haver uma partilha de risco entre públicos e privados em que o risco fique todo do

lado público — posso assegurá-lo e dar-lhe esse descanso, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo pretende privatizar os serviços de águas

e resíduos. Em alguns países, esta opção foi tomada também, no passado, por outros governos da política de

direita e sempre com maus resultados. Repito, sempre com maus resultados!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mentira!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Das privatizações resultou sempre o aumento dos preços para os consumidores

e a degradação da qualidade dos serviços, enquanto os grandes grupos económicos que se apoderaram do

setor obtiveram fantásticos lucros.

Vejamos os casos concretos, Sr.ª Ministra.

Em Paris, a gestão da água foi privatizada em 1985. Nos 25 anos seguintes, os preços disparam,

aumentando 270%, enquanto os investimentos na rede diminuíram, resultando numa degradação do serviço.

Ao fim de 25 anos, em 2010, os serviços de água de Paris foram remunicipalizados. E o que aconteceu? Um

ano depois, os preços para os consumidores baixaram e retomou-se o investimento na melhoria dos serviços

e da infraestrutura.

Também podemos falar do caso de Berlim. Em 1999, os serviços de água foram parcialmente privatizados

e a consequência imediata foi o aumento em flecha dos preços aos consumidores, enquanto as empresas

privadas concessionárias obtinham lucros obscenos. Mais uma vez, as multinacionais do setor ganharam e os

cidadãos perderam.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — As privatizações dos serviços de água têm sido tão negativas, tão negativas que,

em muitos países europeus, como a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria e o Luxemburgo, estes serviços são

exclusivamente públicos. Na Holanda foi, inclusivamente, aprovada uma lei semelhante àquela que o PCP

apresentou hoje, que veda totalmente ao setor privado o acesso aos serviços de abastecimento de água.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe faço é, pois, a seguinte: estes exemplos de privatização

noutros países europeus, que se traduziram sempre na degradação do serviços e no aumento dos preços para

os consumidores, pondo em causa o direito do acesso à água, enquanto os grupos privados obtinham lucros

fantásticos, não lhe dizem nada, Sr.ª Ministra? Não retira deles as necessárias lições e ilações? Ou será que a

ânsia de bem servir os grandes grupos económicos é tão grande que o Governo, apesar de tudo, quer mesmo

avançar para a privatização, prejudicando as populações e o País para servir os grupos privados?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Governo só tem uma ânsia: a de servir bem os portugueses.